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Notícias

Data de publicação: 23/08/2024 - 11h14

2ª Câmara mantém condenação de ex-vereador de Caldas Brandão por improbidade 

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso manejado pelo Ministério Público, que visava majorar a pena que foi aplicada ao ex-presidente da Câmara Municipal de Caldas Brandão, Adão Soares de Sousa, na ação de improbidade administrativa nº 0000082-05.2011.8.15.0761. Consta na ação, que o então presidente da Câmara Municipal de Caldas Brandão, pagou o montante de R$ 2.100 mensais pelo aluguel de um veículo que nunca esteve à disposição da edilidade. Também consta que fora contratado um motorista de forma irregular, uma vez que deveria ter sido realizado concurso...
Data de publicação: 23/08/2024 - 09h21 Tags: Infância e Juventude, Dia Nacional da Infância, ECA

Dia da Infância traz debate sobre condições de vida e direitos das crianças

Dia Nacional da Infância
dia_nacional_da_infancia.jpg Instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Dia Nacional da Infância é comemorado em 24 de agosto, com objetivo de promover uma reflexão sobre as condições de vida desse grupo de pessoas, que compreende a faixa etária de 0 a 12 anos incompletos. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura,...
Data de publicação: 23/08/2024 - 08h44 Tags: Feminicídio, condenação

Homem que tentou matar ex-companheira em Mangabeira foi condenado a 10 anos e oito meses

O réu Azuil de Oliveira Ferreira foi condenado a uma pena de 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentar matar sua ex-companheira, Maria do Rosário Cassimiro. A sentença foi lida no início da noite desta quinta-feira (22) e assinada pela juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, que presidiu a sessão de julgamento, no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. O representante do Ministério Público sustentou o argumento de “que o delito teria sido perpetrado em razão da condição do sexo feminino, face à convivência conjugal do casal, havendo indicativos de...
Data de publicação: 23/08/2024 - 07h21 Tags: Webinário, Socioeducativo, Inspeções

Inspeções judiciais e sistema socioeducativo foram temas de palestra em webinário nesta 6ª feira

webinário
Juízes Hugo Zaher e Juliana Accioly ‘Cniups e a qualificação das inspeções em programas socioeducativos de meio aberto’ foi o tema do webinário promovido, na manhã desta sexta-feira (23), pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A temática ministrada pela Juliana Accioly Uchôa, da Comarca de Sapé, foi voltada aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual. O webinário foi transmitido pelo aplicativo Zoom e no canal da Esma no YouTube. Inclusive, o vídeo está disponível aos usuários na plataforma. No mês de abril, ocorreu o primeiro webinário sobre o Cadastro...
Data de publicação: 22/08/2024 - 18h28 Tags: GEVID, Qualidade de Vida; Gevid; Sertão

TJPB leva ‘Projeto Qualidade de Vida’ para Patos, Sousa e Cajazeiras

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Ventosa e acupuntura auricular A equipe da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), do Tribunal de Justiça da Paraíba, implantou o ‘Projeto Qualidade de Vida’, em três municípios do Sertão do Estado: Patos, Sousa e Cajazeiras. A ação teve início segunda-feira (19) e foi concluída nesta quarta-feira (21). O projeto é mensal e realiza a prevenção e o acompanhamento da saúde física e mental dos (as) magistrados (as) e servidores (as), com patologias crônicas, além de aferir de pressão arterial, batimentos cardíacos, teste de glicemia, orientações de saúde, suporte administrativo nos afastamentos...
Data de publicação: 22/08/2024 - 15h56 Comarca: Campina Grande

Terceiro ciclo de audiências concentradas da Vara de Infância de CG analisa 88 acolhimentos

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Profissionais de Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande concluiu, na manhã desta quinta-feira (22), o terceiro ciclo de audiências concentradas, que teve início segunda-feira (19). As sessões atendem crianças e adolescentes em acolhimento institucional por medidas protetivas, que se encontram nas quatro ‘Casas da Esperança’ do Município. Durante quatro dias de trabalho, foram realizadas análises de 51 processos de 88 acolhidos (as), com 12 desacolhimentos. Os desacolhimentos ocorrem quando as equipes das Casas de Acolhimento e...
Data de publicação: 22/08/2024 - 15h10 Tags: Enac, Exame Nacional dos Cartórios

Exame Nacional dos Cartórios criado pelo CNJ não altera concursos do TJPB

Exame_dos_Cartorios
CNJ aprovou o Exame Nacional dos Cartórios no dia 20/08 O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) criado na terça-feira (20) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não vai alterar os concursos já planejados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB, a exigência de apresentação do comprovante de aprovação no exame não se aplica aos certames com editais já publicados. Juiz Ely Jorge “A medida aprovada pelo CNJ não será aplicada aos concursos que já tenham editais publicados, como é o caso do 2º Concurso promovido pelo Tribunal de Justiça da...
Data de publicação: 22/08/2024 - 15h01 Tags: CIDESMA

Ministra Cármen Lúcia recebe convite para participar da 2ª edição do Cidesma

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Convite foi feito em Brasília por magistrados paraibanos Nesta quinta-feira (22), o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, entregou o convite à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar do 2º Congresso Internacional de Direito da Esma (Cidesma). O encontro ocorreu, em Brasília, no Gabinete da ministra, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O diretor da Esma estava acompanhado, na oportunidade, do desembargador Fred Coutinho, do professor Flávio Romero Guimarães, gerente Acadêmico e de Formação...
Data de publicação: 22/08/2024 - 14h24 Tags: São José de Espinharas

TJPB recebe denúncia contra prefeito que usou carro do Município em proveito próprio

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de São José de Espinharas, Antônio Gomes da Costa Netto, acusado de ter utilizado, indevidamente, em proveito próprio, veículo pertencente ao Município. Ele está incurso na sanção prevista no artigo 1º, II, do decreto-lei nº 201/67. "Extrai-se dos autos, que a imputação do crime está bem definida na denúncia, vez que, em tese, pela prova juntada nos autos, o prefeito Antônio Gomes da Costa Netto, utilizou, indevidamente, em proveito próprio de veículo pertencente à prefeitura municipal...
Data de publicação: 22/08/2024 - 14h18 Tags: Câmara Criminal; condenação; Sousa

Câmara Criminal mantém condenação de homem que agrediu a companheira

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de agredir a companheira com tapas e socos na região do rosto e pescoço, lesionando-a. A pena aplicada foi de um ano, cinco meses e 14 dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, sendo suspensa a sua execução pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal. A motivação do crime foi o fato de o réu ter ficado insatisfeito quando a vítima pediu para que parasse de fumar dentro do seu quarto porque não gostava do cheiro da fumaça do cigarro. O caso aconteceu no dia 12 de junho de...
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