A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negou provimento a recurso interposto pelo ex-prefeito do Município de Araruna, Nivaldo Izidro Alves, contra condenação por atos de improbidade administrativa imposta pelo Juízo da comarca. Na decisão o colegiado manteve a sentença que responsabilizou o ex-gestor pelo pagamento de multa no valor de dez vezes em relação à maior remuneração percebida, além da suspensão de seus direitos políticos, no período de três anos. O relator do processo n° 006.2001.000192-0/001 foi o desembargador Fred Coutinho. No relatório o...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), divulgou, nesta terça-feira (18), os cinco juízes selecionados para participar do “Cursos de Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Foram utilizados os critérios do Edital nº 010/2011. Segundo o diretor da Esma, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ainda existe a possibilidade de dois juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba ser contemplados com mais duas vagas neste mesmo mestrado. Conforme a Gerência Acadêmica da Esma os magistrados escolhidos foram...

O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides negou o pedido de reconsideração interposto pela Prefeitura municipal de João Pessoa contra a decisão que suspendeu a tramitação do projeto para sanção da Lei nº 1.064/2011 até julgamento do mérito da ação, bem como a eficácia da publicidade da Lei nº 12.210/2011. A matéria versa sobre o gerenciamento dos serviços públicos na Capital por Organizações Sociais. O Agravo de Instrumento nº 200.2011.035571/001 foi apreciado nessa segunda-feira (17). “Importa salientar que não se pode falar em legalidade da sanção da Lei nº 2.210/2011, uma vez que...

Dentro da programação dos 120 anos de instalação do Poder Judiciário estadual foi lançada, na tarde desta quinta-feira (13), uma edição especial e histórica da Revista do Foro do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com 432 páginas, o novo volume traz ensaios de 15 desembargadores da ativa e aposentados, explanando sobre matérias jurídicas. A obra foi apresentada pelo presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do Tribunal. “A intenção da Comissão Especial dos 120...