A Câmara Criminal, a Segunda, Terceira e Quarta Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirão, nesta terça-feira (11), para apreciar um total de 194 processos. Os trabalhos começam às 8h30 na Criminal e Segunda Câmara, enquanto a Terceira e Quarta terão início às 9h. As sessões acontecem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do TJ. Com 40 feitos em pauta, a Segunda Cível fará sua 36ª sessão ordinária. Compõem o órgão fracionário os desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (presidente) e os juízes convocados Alexandre...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança e determinou que a Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, proceda a nomeação de Carlos Augusto Gomes Correia, na vaga destinada a deficiente físico, em concurso público realizado pela autarquia. O processo de nº 999.2009.000774-4/001 teve relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e a decisão foi unânime. Conforme o relatório, Carlos Augusto foi aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital nº 01/2008 do certame. Entretanto, a comissão entendeu que ele não se enquadrava na...

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, no 1º turno, dois projetos de lei de autoria do Poder Judiciário estadual, que visam a instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Um prevê a criação de 50 cargos efetivos, na área administrativa, para a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Os cargos serão providos com concurso público. O outro projeto prevê a criação dos Núcleos de Tecnologia da Informação (NTI), que serão diretamente ligados à Gerência de Suporte, para facilitar o atendimento às unidade judiciárias. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (5), e agora...