A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, e de ofício, anular o processo nº 075.1987.000006-6 a partir da citação, inclusive com a extinção da punibilidade pela prescrição. Isso ocorreu porque a denúncia foi recebida antes da alteração do artigo 366 do Código de Processo Penal e da nova regra do art. 420, trazida pela Lei 11.689/08, além de não terem sido esgotados os meios necessários à localização do réu. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi o relator. De acordo com o voto, Severino Lima da Costa, vulgo Sansão, foi julgado pelo Tribunal do Júri...

O anteprojeto de lei que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado será apresentado aos membros da Corte na sessão plenária da próxima quarta-feira (20). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e autor do anteprojeto, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, propõe a criação de 275 cargos de provimento efetivo, sendo 87 de analista judiciário e 188 de técnicos (área judiciária e administrativa). O texto tinha sido retirado de pauta no dia 18 de novembro do ano passado, para detalhamento do estudo de impacto financeiro. O desembargador...

O Serviço de Atendimento Imediato (SAI), oferecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, completará, em setembro, 10 anos de atuação nas ruas da Capital paraibana, tendo recebido, durante o ano de 2009, um total de 632 solicitações de usuários. Qualquer cidadão envolvido em acidente automobilístico na grande João Pessoa (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux), no qual não houver vítima fatal, pode, por meio de telefone, acionar este serviço e receber atendimento no local, onde haverá uma tentativa de conciliação para solucionar as pendências decorrentes do sinistro. De acordo com a...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, concederá entrevista nesta terça-feira (19), ao programa “Rede Verdade” na TV Arapuã, a partir das 13h. Ele será entrevistado pelos jornalista Giovanni Meireles e Marconi Ferreira. Durante uma hora de programa, o desembargador Ramalho Júnior falará das metas atingidas durante o primeiro ano de sua gestão à frente do Poder Judiciário estadual, e as proposta para o ano de 2010. Dentre os assuntos estão a aprovação da Lei Organização Judiciária (LOJE), regulamentação da GAJ, contrato firmado com a Fundação...