Na tarde desta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por maioria de votos, a denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por ausência de justa causa. Em virtude da existência de outros denunciados, que não detém foro privilegiado, os autos serão remetidos ao juízo de primeiro grau. A Ação Penal pública, movida contra Veneziano Vital e outros, imputa crimes de responsabilidade levados a efeito a partir de dispensa licitatórias escusas, bem como mediante emissão de notas fiscais frias pela empresa Linhares Prudêncio Mão de...

Valorizar o quadro de servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba é a finalidade do Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno, na manhã desta quarta-feira (12). O texto estabelece as áreas de interesse da administração do Tribunal para percepção do incentivo à qualificação profissional, criado pela Lei nº 8.385/2007. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação. A gratificação de incentivo à qualificação será concedida de acordo com a área de interesse do TJPB para o...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, baixou resolução sugerindo que todos os tribunais do país realizem esforço concentrado para o cumprimento da Meta 2, que consiste no julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, ainda este ano, nas diversas instâncias judiciais. A Resolução de nº 01, de 04 de agosto de 2009, dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refere ao cumprimento da...