A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba pacificou entendimento no sentido de que a sentença homologatória dos cálculos das custas judiciais prescinde de inscrição da Dívida Ativa. A decisão ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível nº 073.2008.003551-9/001, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra sentença que extingui ação de execução sem resolução do mérito. O Juízo de 1º grau extinguiu a ação, ao fundamento de que a sentença que lastreou a execução não estava relacionada entre os títulos executivos judiciais, constantes do artigo 475-N, do Código de Processo Civil e, por...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu na tarde dessa segunda-feira (08), a visita do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, coronel Ricardo Rodrigues da Costa. Na oportunidade, foi proposta ao presidente do TJ a formação de uma parceria para que a Corporação dos Bombeiros realizasse, por intermédio de suas equipes, uma avaliação de segurança em todos os prédios públicos pertencentes ao Poder Judiciário estadual, tanto na Capital como no interior do Estado. A proposta engloba, também, um treinamento com a brigada e...

A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias vai se reunir nesta quinta-feira (11) para iniciar a análise das emendas que foram apresentadas pelos membros da Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba ao texto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje). Os desembargadores tiveram o prazo de 30 dias para a apresentação, que terminou na última sexta-feira (5). Compõem a Comissão, que elaborou o anteprojeto, o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva. O anteprojeto, que...

Uma das principais metas da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, para este ano, é fazer com que todos os servidores e magistrados do Judiciário estadual se familiarizem com o Plano Estratégico do TJPB. O texto tem como missão concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva. Com vários objetivos a serem alcançados até o final de 2014, o Plano respeita a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentro do tema Responsabilidade Social, traçado pelo Conselho para todas as Cortes do País, o TJPB desenvolveu...