Um novo modelo de atendimento será disponibilizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir do dia 4 de abril. De acordo com o diretor do setor, José Augusto de Oliveira Neto, com a nova sistemática, toda a demanda de atendimento chegará à Diretoria por uma Central de Serviços, sob forma de chamados ou de projetos. Os primeiros são abertos a partir do preenchimento de um formulário, que será disponibilizado na página da Intranet. Os segundos serão apresentados ao setor em período estabelecido, anualmente. As demandas são classificadas de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no mês de março, 285 processos. Neste período, os desembargadores e juízes convocados se reuniram noves vezes, em sessões ordinárias. As informações constam o relatório da Assessoria da Câmara do TJPB. As sessões do Colegiado acontecem no primeiro andar do Anexo do Tribunal, Centro de João Pessoa, sempre às terças-feiras, a partir das 8h30, e nas quintas-feiras, com início às 14h. De acordo com a assessora Werana Moreno Luna Ramalho, os magistrados apreciaram vários tipos de ações e de complexidades variadas. Os Habeas Corpus...

O desembargador Fred Nóbrega Coutinho, em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (1), declarou a incompetência absoluta da Justiça Comum para processar e julgar a Ação interposta pelo município de João Pessoa para desapropriar o Aeroclube da Paraíba. O magistrado conheceu os Agravos de Instrumento impetrados pelo Aeroclube da Paraíba e pela ANAC - Agência Nacional de Aviação e decidiu ainda pela nulidade dos atos do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, que havia deferido liminar concedendo a imissão provisória de posse à Prefeitura. O magistrado, na condição de relator dos agravos,...

Atendendo a uma reivindicação feita por juízes das 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais do Fórum Cível da Capital, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, autorizou a instalação de protocolos individuais nas referidas unidades. A medida vai dar agilidade aos feitos que tramitam nas duas varas especializadas, visto que as petições relacionadas às execuções fiscais não necessitam mais passar pelo Protocolo Geral do Fórum, sendo entregues, diretamente, nos devidos setores. De acordo com o titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, juiz João...