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Notícias

Data de publicação: 08/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Treinamento com os novos empossados no TJPB termina com módulos sobre o Siscom

Terminou nessa quarta-feira (7), o treinamento com os novos empossados no Poder Judiciário estadual, nos cargos de técnico judiciário e analista judiciário, que assumirão atividades nos cartórios das comarcas do Estado. A última etapa do treinamento foi realizada no laboratório da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), pelo coordenador do Siscom, Matheus Ribeiro, e consistiu na apresentação das noções básicas do sistema utilizado no Tribunal. De acordo com o coordenador do setor, este treinamento é de grande importância para facilitar os trabalhos diários nas comarcas. “Antes, os novos...
Data de publicação: 08/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Saulo assume o Quintas Legais e Rabenhorst é o palestrante desta noite na Esma

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Saulo Henriques de Sá e Benevides é o novo coordenador do Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma). A partir da noite desta quinta-feira (8), quando acontece a palestra “Direito e Direitos Humanos em Perspectiva Pós-colonial”, do professor Eduardo Rabenhorst, Saulo Benevides passa a dirigir uma das iniciativas mais consolidadas da Esma. Sua indicação partiu do diretor da Instituição, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A aula do especialista Rabenhorst tem início às 18h30, no auditório do Complexo Judiciário, no...
Data de publicação: 07/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Suspeito de homicídio absolvido por Tribunal de Júri não tem direito à indenização

Em sessão de julgamento nessa terça-feira (6), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da comarca de Taperoá que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais e materiais formulado por Cassiano Leite contra o Estado da Paraíba. O relator da Apelação Cível 009.2007.001358-7/001 foi o desembargador Fred Coutinho. Ao proferir o voto, o relator informou que Cassiano Leite foi preso e processado por prática de homicídio qualificado, por motivo fútil e à traição (art.121, §2º, II e IV do Código Penal). Acontece que,...
Data de publicação: 07/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Previsão é de que nova Loje seja votada pelo Pleno do TJ neste primeiro semestre do ano

O novo projeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) deve ser apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, para apreciação e votação, ainda neste primeiro semestre do ano, possivelmente no mês de maio. A previsão foi feita, nesta quarta-feira (07), pelo desembargador João Benedito da Silva, membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciária do TJPB. A legislação, que regulamenta o funcionamento da Justiça estadual paraibana, está sendo adequada às mudanças constitucionais do País, à Loman (Lei de Organização da Magistratura Nacional) e às necessidades do Poder...
Data de publicação: 07/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB remove juiz e homenageia ministro do STJ, Dia dos Jornalistas e oficial de justiça de Pilões

Na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou o processo referente ao pedido de remoção do magistrado José Márcio Rocha Galdino, juiz titular da comarca de Santana dos Garrotes, para Bonito de Santa Fé, de 1ª entrância. O Colegiado aprovou o pedido por unanimidade. Ainda na mesma sessão, os desembargadores e juízes convocados aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que denomina a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum da...
Data de publicação: 07/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Prefeito de Cacimba de Areia vai responder ação penal acusado de fraudar licitação de combustível

Por decisão unânime, na sessão de julgamento desta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a Notícia-crime nº 999.2009.000243-0/001 contra o atual prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, e mais sete noticiados. Conforme o relator, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, a denúncia está embasada nas sanções do artigo 90, da Lei nº 8.666/93, acusando o grupo de, “ mediante conjunção de vontades e esforços, em continuidade delitiva, fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios destinados à aquisição de combustíveis...
Data de publicação: 07/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Paróquia não constrói imóvel para atividade filantrópica e deve devolver terreno à Prefeitura de João Pessoa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (06), desproveu, a unanimidade, recurso de Apelação Cível nº 200.2007.012.754-9/001, interposto pelo Município de João Pessoa e pela Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora. Eles pretendiam modificar a sentença do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Curadoria do Patrimônio, que devolveu bem público ao Município da Capital. Segundo o autos, a Ação Civil Pública pediu a anulação de Lei Municipal nº 9.297, de...
Data de publicação: 07/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno anula Lei Municipal que autorizava despesas com doações pelo chefe do Executivo de Princesa Isabel

O Tribunal Pleno julgou, por unanimidade, procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade para retirar do ordenamento jurídico a Lei Municipal nº 898/2004, do Município de Princesa Isabel, que veiculava autorização para que o prefeito e seus secretários pudessem autorizar, pessoalmente, despesas com doações, inclusive em dinheiro, a pessoas supostamente carentes. A Ação nº 888.2004.004960-3/001 foi movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A relatoria foi do desembargador João Alves Silva e o julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (7). A lei em questão foi...
Data de publicação: 06/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

“Políticas e Diretrizes” do SNA é referência para implementação das estratégias básicas do TJPB

Consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estão desenvolvendo o projeto de gestão e modernização do Tribunal de Justiça da Paraíba, destacam a necessidade dos magistrados e servidores do Judiciário ampliarem seus conhecimentos sobre os documentos que compõem o Sistema Normativo Administrativo (SNA) do TJPB. Um desses documentos é o de “Políticas e Diretrizes”, que estabelece as orientações institucionais associadas às estratégias básicas para a gestão do Tribunal. O Sistema Normativo Administrativo (SNA) é um conjunto de normas necessárias e suficientes à regulamentação das atividades...
Data de publicação: 06/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tim Nordeste S/A terá que pagar indenização de cinco mil reais por cobrança indevida

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento na manhã desta terça-feira (6), deu provimento parcial, por unanimidade, a Apelação Cível nº 001.2007.024357-9/001, obrigando a empresa de telefonia Tim Nordeste S/A a desconstituir valor cobrado a mais em uma fatura e a pagar uma indenização de cinco mil reais por danos morais ao consumidor lesado. O relator foi o juiz convocado Rodrigo Marques da Silva Lima, em substituição à desembargadora Maria das Neves do Egito Ferreira. Segundo informações dos autos processuais, Edimar Pereira Lima é cliente da empresa desde agosto...
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