Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, declarar extinta a punibilidade do Prefeito Municipal de Caldas Brandão, João Batista Dias. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, na notícia-crime nº 999.2008.000372-9/001, pela prática do crime de prevaricação (artigo 319, do Código Penal). O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com o relatório, “nos meses de março e abril de 2005, o denunciado, para satisfação de interesse pessoal, apesar de devidamente intimado, deixou de pedir o...

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a uma Apelação Cível n.º121.2007.000062-9/001, para condenar a Energisa ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. A importância será paga a Antônio Menezes dos Santos, pelo falecimento de seu filho menor, que morreu eletrocutado ao encostar em um fio de eletricidade caído na rua em que residiam, no município de Lucena. A relatora do processo foi a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e a decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (23). Desta decisão...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), proveu parcialmente a Apelação Cível e deu provimento total ao Recurso Adesivo (200.2006.058.280-2/001), para responsabilizar a Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 15 mil pelos danos morais e R$ 43,70, pelos materiais sofridos por Sônia Maria Duarte. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Desta decisão cabe recurso. Em junho de 2006, Sônia Maria viajava em seu veículo pelas proximidades do Município de Santa Rita, quando foi...

Visando garantir uma tramitação processual mais ágil e, em consequência, uma prestação jurisdicional mais eficiente, o Tribunal de Justiça da Paraíba lança, na próxima quinta-feira (25), os Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais. O evento acontecerá no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. As publicações foram elaboradas pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) do TJ, por meio de duas comissões, formadas por magistrados e servidores. Segundo a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, o objetivo dos manuais...