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Notícias

Data de publicação: 09/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega HC a um dos acusados da morte do advogado Manoel Mattos

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido de habeas corpus que pretendia por em liberdade o terceiro sargento da Polícia Militar, Flávio Inácio Pereira. Ele é acusado de participar do assassinato do advogado Manoel Bezerra Mattos Neto. A decisão saiu na sessão de julgamento desta terça-feira (9) e teve a relatoria do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca. Conforme o relatório, o crime de homicídio aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Pitimbu/PB. O advogado foi morto com dois disparos de uma arma de grosso calibre. Segundo os...
Data de publicação: 08/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Uso da tornozeleira domiciliar é iniciado em Guarabira

Após um ano de testes do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais (VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira “domiciliar”. Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400m de sua casa, para se locomover. Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos. “As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater...
Data de publicação: 08/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB pretende aprovar nova Lei de Organização Judiciária do Estado até setembro

O Tribunal de Justiça da Paraíba pretende, até setembro, dispor de uma nova Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), já aprovada pela Assembleia Legislativa, adequada à nova realidade do Judiciário brasileiro, às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às mudanças ocorridas na legislação do País. Para isso, a Comissão da LOJE, formada pelo presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e pelos desembargadores Antônio Carlos Coêlho da Franca e Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem trabalhado no novo projeto, com o apoio de magistrados e servidores. Por designação do...
Data de publicação: 08/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Balanço da Segunda Câmara revela 276 processos julgados em maio

A Assessoria da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça divulgou o relatório dos processos julgados durante o mês de maio de 2009. As informações foram repassadas pelos assessores técnicos judiciários Daniel Soares Monteiro, Ana Angélica Moreira Ribeiro e Ubiratan Câmara de Queiroz. De acordo com o balanço, em quatro sessões ordinárias realizadas no mês, foram julgados 276 processos, sendo 41 agravos de instrumentos; 11 agravos internos; 90 apelações cíveis; duas apelações cíveis e recursos adesivos; 44 embargos de declaração; seis recursos oficiais e apelação cível; sete remessas...
Data de publicação: 05/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidência do TJ garante cessão de uso de armas, veículos e computadores para PM

Na tarde dessa quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Jâcome S. de Carvalho. Ele veio entregar, em mãos, um ofício que solicita ao presidente a cessão de uso de armas, veículos e computadores pertencentes ao Tribunal. O encontro aconteceu no gabinete de despacho da Presidência do TJPB. O comandante-geral da PM justificou seu pedido com base “na necessidade que tem, hoje, a Polícia Militar de melhor se equipar para garantir mais segurança à população”...
Data de publicação: 05/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Harrison Targino encerrou o “Quintas Legais” do semestre com o tema “Princípios Constitucionais”

Coube ao ex-coordenador e professor da Escola Superior da Magistratura (Esma), o advogado Harrison Targino, proferir a palestra de encerramento do Projeto “Quintas Legais” com o tema “Princípios constitucionais”. O encontro aconteceu no auditório “Desembargador Sinval Fernandes”, na noite dessa quinta-feira (4), na Esma. O próximo encontro está marcado para a primeira quinzena de agosto. O conferencista começou falando sobre os grandes vetores de interpretação da própria Constituição, afirmando que por meio dos princípios constitucionais a Carta Magna sempre se atualiza. “Uma obra humana...
Data de publicação: 05/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Município de Princesa Isabel deverá nomear servidora aprovada em concurso público

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de apelação interposto por Vanderleia Bezerra Rodrigues, para determinar a sua nomeação imediata ao cargo de Auxiliar de Consultório Dentário do Município de Princesa Isabel-PB. A decisão, da qual cabe recurso, foi proferida nessa quinta-feira (4). O recurso de apelação foi interposto contra sentença prolatada, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, pelo juiz da 2ª Vara da comarca de Princesa Isabel, que denegou a segurança pleiteada, sob o argumento de que teria havido um equívoco da...
Data de publicação: 05/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara Cível mantém sentença em ação popular contra a Prefeitura de Areia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (4), decidiu, por unanimidade, manter a sentença do juiz da comarca de Areia, que suspendeu os efeitos da hasta pública realizada para alienação de bens descritos na Lei Municipal n. 0689/2007. Os desembargadores entenderam que no procedimento houve vício de forma e inexistência de motivos para alienação dos bens indicados, além de ter sido negado o direito de preferência ao autor. A Apelação Cível foi interposta pelo Município de Areia contra a sentença prolatada nos autos da Ação...
Data de publicação: 04/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

216 nubentes dizem “Sim” ao casamento, no município de Cajazeiras

Mais de 200 nubentes oficializaram matrimônio durante “Casamento Coletivo”, realizado no último sábado (30), no município de Cajazeiras. O casamento civil foi celebrado pelo juiz da comarca, Judson Kildere Nascimento Faheina. A união dos noivos ocorreu durante o projeto Ação Global 2009, iniciativa da Rede Globo e do SESI, em parcerias com instituições públicas e privadas, além de ONG’s e de profissionais voluntários. O Casamento Coletivo tem por objetivo oficializar, gratuitamente, a união civil e religiosa de casais, em sua maioria pessoas carentes, que desejam legalizar sua relação. Mas,...
Data de publicação: 04/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ participa de seminário pelo direito humano à educação de crianças e adolescentes

“Crianças, adolescentes e o direito humano à educação: paradigmas e desafios”. Este foi o tema do Seminário iniciado nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções Cidade Viva. O evento está sendo realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, Governos Federal, Estadual e Municipal, Fundação Cidade Viva e Manaíra Shopping. O presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi representado na mesa de trabalhos, pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que na oportunidade disse que “por meio dos trabalhos da Coordenadoria da Infância e...
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