A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), manteve sentença monocrática do juízo da Vara Única da comarca de Água Branca, condenando o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo) e o médico Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil, em favor de Maria José Ferreira da Silva. Esta decisão cabe recurso. Segundo relatório, a apelada, após cirurgia de hérnia de disco no Hospital São Vicente de Paulo na Capital, não conseguiu mais se locomover, perdendo...

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na sessão desta quarta-feira (6), pelo recebimento da notícia -crime, movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Ele está incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do decreto-lei 201/67 (nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei). O relator da ação foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme o Ministério Público, o prefeito, de maneira contínua, contratou servidores de forma indiscriminada, sem processo seletivo para o exercício de...

A Segunda Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou 265 processos em quatro sessões ordinárias durante o mês de abril, segundo relatório de produtividade de sua assessoria. As informações foram apresentadas pelos assessores técnicos do TJPB, Ana Angélica Moreira e Ubiratan Câmara. Nelas constam que os desembargadores e juízes convocados apreciaram 125 apelações cíveis, 64 decisões terminativas, 24 embargos de declaração e 26 agravos de instrumento. Os magistrados julgaram, ainda, 14 recursos oficiais e apelação cível, quatro agravos internos, quatro remessas...

No último dia 30 de abril, foi realizada a terceira versão do Projeto Casamento Comunitário, na comarca de São Mamede, reunindo 42 casais, que oficializaram a união civil. O ato foi celebrado pela juíza Ivna Mozart Bezerra Soares Moura. A cerimônia aconteceu no auditório do Fórum “Dr. Romero Ábdon da Nóbrega” Para a juíza, atualmente, a função judicante compreende bem mais que o mister de apreciar e julgar os conflitos de interesses, por esta razão é que tem desenvolvido ações na área social, com vistas, sobretudo, a aproximar a Justiça dos jurisdicionados. “Eu vejo esse projeto como o...