Data de publicação:
28/08/2019 - 16h04
Comarca:
Campina Grande
3º Juizado Cível de CG e Facisa reafirmam convênio e ampliam atuação do Núcleo Jurídico
Membros do 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande e da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) decidiram que o Núcleo Jurídico da instituição de ensino – faculdade com a qual o Tribunal de Justiça da Paraíba possui convênio para funcionamento da unidade – será responsável pela tomada de termo nas causas cujo valor seja até 20 salários mínimos, ou seja, que não precisam de advogado. A medida, também chamada ‘atermação’, consiste em ouvir as demandas das pessoas que procuram o Juizado e transformá-las em um termo, que será remetido ao magistrado. A decisão foi tomada em uma...