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Notícias de Campina Grande

Data de publicação: 20/02/2020 - 12h01 Comarca: Campina Grande Tags: Documento falso

Acusado de uso de documento falso e receptação dolosa tem condenação mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de José Afonso Silva dos Santos, condenado pelos crimes de uso de documento falso e receptação dolosa pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. De acordo com o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, “os elementos constantes nos autos demonstram que o acusado adquiriu coisa que sabia ser produto de crime, bem como fez uso de documento público materialmente falsificado”. Conforme o relatório da Apelação Criminal nº 0011234-93.2016.8.15.0011, equipe da Polícia Civil recebeu uma denúncia de...
Data de publicação: 17/02/2020 - 16h27 Comarca: Campina Grande Tags: Medidas protetivas, Violência Doméstica e Familiar

Acusado de agredir ex-namorada e descumprir medidas protetivas tem HC negado pela Câmara Criminal

Por descumprir medidas protetivas impostas pelo Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, Giovani da Silva Souza teve seu pedido de Habeas Corpus nº 0000883-89.2019.815.0000 denegado, em harmonia com o parecer ministerial. O acusado teria agredido a ex-companheira, mesmo ciente de medidas protetivas em favor da vítima. O relator do HC foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Acompanharam o voto o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Consta dos autos que, no 16 de dezembro do ano, passado...
Data de publicação: 14/02/2020 - 11h56 Comarca: Campina Grande Tags: Sistema de chamada eletrônica, Cartório Unificado de Família

Instalado o sistema de chamada eletrônica no Cartório Unificado de Família em Campina Grande

Foi concluída nessa quinta-feira (13), a instalação do painel eletrônico de chamadas para atendimento, no Cartório Unificado de Família da Comarca de Campina Grande. A implementação foi possibilitada por meio de parceira firmada entre a Diretoria do Fórum Affonso Campos e a Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A medida adotada pela Diretoria faz parte de um compromisso de proporcionar um atendimento de excelência ao jurisdicionado e busca organizar e dar conforto aos que procuram o Judiciário para se informarem de matéria de Direito de Família”, ressaltou o diretor do...
Data de publicação: 13/02/2020 - 11h52 Comarca: Campina Grande Tags: Tráfico de drogas, consumo pessoal

Rádio Justiça repercute decisão do TJ que desclassificou tráfico de drogas para consumo pessoal

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nessa quarta-feira (12), decisão da Câmara Criminal do TJPB que manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. A matéria foi produzida pela equipe da Gerência de Comunicação do Tribunal. O julgado desclassificou o crime de tráfico de drogas para o de posse de drogas voltado ao consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. A decisão veio durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000232-24.2019.815.0011 apresentada pelo representante do Ministério Público contra Alexsandro Silva...
Data de publicação: 12/02/2020 - 12h08 Comarca: Campina Grande, Esperança

Coordenador das Metas 6 e 12 realiza reuniões com magistrados da Fazenda Pública de CG e Esperança

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador da Meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, esteve nas Comarcas de Campina Grande e Esperança, nesta terça (11) e quarta (12), para dialogar sobre como serão os procedimentos para cumprir a Meta 12. Na ocasião, além da apresentação da referida Meta, foi analisado o grau de complexidade para seu cumprimento, tendo em vista a possibilidade do assunto coincidir com processos já inclusos na Meta 6 ou 4. “As reuniões foram bastante proveitosas, sendo bem receptiva pelos colegas, tanto de Campina...
Data de publicação: 11/02/2020 - 13h43 Comarca: Campina Grande Tags: Meta 12/CNJ 

Ações que versem sobre obras públicas paralisadas serão identificadas para cumprimento da Meta 12/CNJ 

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador da Meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, dará início a uma série de reuniões com os magistrados da Fazenda Pública do Estado. O objetivo é colher sugestões na construção do acervo para o cumprimento da Meta. Esta determina identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas. O primeiro encontro acontecerá nesta terça-feira (11), a partir das 16h, no Fórum Afonso Campos, na Comarca de Campina Grande. “Como a Meta 12 ainda não possui os...
Data de publicação: 11/02/2020 - 11h24 Comarca: Campina Grande

Câmara Criminal mantém sentença que desclassificou crime de tráfico de drogas para consumo pessoal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande que desclassificou o crime de tráfico de drogas para o de posse de drogas voltado ao consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. A decisão veio durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000232-24.2019.815.0011 apresentada pelo representante do Ministério Público contra Alexsandro Silva de Oliveira, preso em flagrante com quase cinco gramas de cocaína. O relator do recurso foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida...
Data de publicação: 10/02/2020 - 11h03 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Imigrantes venezuelanos

Juiz da Vara da Infância de CG discute situação dos imigrantes venezuelanos com Prefeito e MPT 

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Trabalho se reuniram, nessa quinta-feira (6), para analisar a situação dos imigrantes venezuelanos. Na ocasião, foi tratada da exposição das crianças venezuelanas à condição de mendicância. Participaram das discussões representantes das Polícias Federal, Civil e Militar, autoridades e especialistas em ação social. Aos presentes, foi exposta a cultura do povo venezuelano, como forma de compreender o seu modo de vida, a situação em que estão vivendo na cidade de Campina Grande e as...
Data de publicação: 05/02/2020 - 16h46 Comarca: Campina Grande Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça destaca decisão da 3ª Vara Criminal de CG que condena homem por tentar subornar policiais

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu, nesta quarta-feira (5), decisão da juíza em substituição Rosimeire Ventura Leite, da 3ª Vara Criminal de Campina Grande, que condenou a uma pena de dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, o réu Aldo Francisco de Oliveira, acusado dos crimes de exploração de jogos de azar e de corrupção ativa. A sanção foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo a primeira de prestação de serviços à comunidade e a segunda de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Consta nos autos da Ação Penal nº...
Data de publicação: 05/02/2020 - 15h50 Comarca: Campina Grande Tags: Massaranduba, prestação de contas do ano de 2016

Fundação Massaranduba deve apresentar prestação de contas do ano de 2016

Atendendo pedido do Ministério Público estadual, a juíza Renata Barros de Assunção Paiva, da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, determinou que a Fundação Massaranduba (Funmas) apresente a prestação de contas do exercício de 2016, uma vez que a entidade não o fez voluntariamente dentro do prazo estabelecido pela Resolução nº 01/2006 do Colégio de Procuradores de Justiça e pelo Ato Normativo nº 01/2015. A decisão foi proferida nos autos da Ação de Exigir Contas nº 0802332-80.2018.8.15.0001. O MP alegou que, apesar das várias requisições realizadas, a promovida, através do seu...