Data de publicação:
13/11/2019 - 19h03
Comarca:
Campina Grande
Projeto Café Jurídico leva discussão sobre a Lei de abuso de poder à Comarca de Campina Grande
A sala de cinema da Universidade Facisa, em Campina Grande, sediou, nessa terça-feira (12), mais uma edição do Projeto Café Jurídico, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A iniciativa elevou a discussão acerca da Lei nº 13.869/19, recentemente editada, que trata de limitações impostas à atuação do magistrado, do Ministério Público e da Polícia Judiciária. O professor doutor em Direito Penal, Marcelo D’ângelo Lara, iniciou a palestra situando os presentes nos dispositivos legais constantes na lei, fazendo uma relação com princípios basilares do direito criminal. Em seguida,...