Data de publicação:
08/07/2019 - 11h26
Comarca:
Campina Grande
Justiça condena empresária de Campina Grande a 3 anos e 4 meses de reclusão por sonegação fiscal
A empresária Maria Rosângela Lima Souza foi condenada nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c/c artigo 71 do Código Penal, a três anos e quatro meses de reclusão, além de 10 dias-multa, em virtude de ter omitido a saída de mercadorias tributáveis de sua empresa, gerando uma dívida originária de R$ 80.716,13, conforme denúncia do Ministério Público estadual. A sentença foi proferida, nos autos da Ação Penal nº 0041466-54.2017.815.0011, pelo juiz Vandemberg de Freitas Rocha, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. A pena foi convertida em prestação de serviços à...