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Notícias de Campina Grande

Data de publicação: 19/07/2017 - 12h01 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, 27 anos do Eca

Comemoração alusiva aos 27 anos do Eca, na Comarca de Campina, será nesta sexta-feira

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, em parceria com as Secretarias Municipais e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, realizará, nesta sexta-feira (21), um evento comemorativo ao aniversário do ECA, denominado “27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios”, alusivo ao aniversário do ECA (Lei nº. 8069, de 13/07/90). O evento acontecerá no Teatro Municipal Severino Cabral, com uma palestra de abertura sobre o tema em questão, a ser proferida pela professora Thereza Karla de Souza Melo. A perspectiva é que o evento conte com...
Data de publicação: 11/07/2017 - 13h51 Comarca: Campina Grande Tags: Convênio

Tribunal e Facisa firmam parceria para estágio de estudantes na Comarca de Campina

A ação do Juizado da Mulher da Comarca de Campina conta com apoio da Facisa O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), firmaram convênio (nº 16/2017) para o estágio de estudantes do curso de Direito da Unifacisa em unidades judiciárias da Comarca de Campina Grande. A parceria entre o TJPB e o Cesed/Facisa vai possibilitar o funcionamento de unidades judiciárias em Campina, de modo a maximizar a oferta e otimizar a qualidade da prestação jurisdicional à população...
Data de publicação: 03/07/2017 - 18h48 Comarca: Campina Grande

Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina

Teve início nesta segunda-feira (03), no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, o Projeto 'Papo de Homem: construindo masculinidades'. A ação visa atender ao que está disposto no artigo 30 da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) e no Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, disponibilizado em junho de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Projeto, que visa prevenir e reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher, consiste em um grupo reflexivo direcionado a homens autores de...
Data de publicação: 28/06/2017 - 20h49 Comarca: Campina Grande

Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia

STF reconheceu o status de repercussão geral do tema Juiz Marcos Jatobá O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento ao transexual R.S.L.F., sem que ele tenha feito cirurgia de mudança de sexo. O transexual já havia obtido modificação de seu prenome em 2014 e requereu, numa ação de retificação de registro civil, a adequação do gênero à identidade sexual e social que ostenta. Reconhecendo que o autor possuía, desde a puberdade, uma real identidade de gênero com o sexo oposto,...