Necessitando do medicamento Saxenda, indicado para controle de obesidade, a psicóloga Ana Mônica Santos Lucas buscou os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Campina Grande. Ela conta que não esperava ser atendida em tão pouco tempo. “Eu dei entrada no Cejusc da Fazenda Pública, onde fui muito bem recebida. Ainda assim, eu acreditava que ia demorar muito a solucionar o meu problema, mas recebi um telefonema em menos de 10 dias dizendo que o meu medicamento estava à minha disposição na secretaria de Saúde. Vou indicar a todos o serviço do...

Dos nove pronunciados pela morte de sete internos na rebelião do Centro Socioeducativo Lar do Garoto, em Lagoa Seca, três réus foram condenados a uma pena de 164 anos e seis meses de reclusão. A sentença é do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, Bartolomeu Correia Lima Filho, que aplicou o disposto no artigo 69 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo diz que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. “Esclareço que, no...

O 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande condenou, nessa segunda-feira (23), o réu Gilberto de Sousa Amorim, a 98 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de homicídio (artigo 121, §2º, inciso IV do Código Penal) e tentativa de homicídio (artigo 121, §2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, todos do CP). Ele foi acusado de envolvimento no assassinato de quatro jovens no Bairro do Pedregal, incluindo uma criança de 11 anos, A Ação Penal nº 0030839-30.2013.815.0011 foi julgada por videoconferência entre a unidade judiciária de Campina Grande e a 2ª Vara do Tribunal...

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por danos morais e materiais por ter cancelado, indevidamente, a inscrição de um candidato ao concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Alagoas, por suposta falta de pagamento da inscrição. A organizadora do certame foi sentenciada ao pagamento do valor de R$ 10 mil em indenização, mais R$ 95,00 pelos danos materiais. O procedimento comum cível de nº 0802942-48.2018.815.0001 foi julgado pela magistrada Thana...