O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior negou pedido para suspender a decisão do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público estadual, determinou a redução das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais, que tenham sido convertidos para a modalidade a distância, no limite de 25% de desconto. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0810983-36.2020.815.0000 interposto pelo Centro Nordestino de Ensino Superior (Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba). Alega a instituição de...

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, aplicou pena de multa no valor de três salários mínimo ao proprietário do Bar Paquero Quero em razão de terem sido encontrados vários adolescentes não portando documentos ou autorização de seus responsáveis dentro do estabelecimento, em desobediência à Portaria 001/2015 e ao artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fato ocorrido no dia 20.05.2018. A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0001273-95.2018.815.2004. Ouvido em audiência, o proprietário alegou que, atualmente, o bar se...

Prevista para ter início no dia 24 deste mês, a terceira fase do retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário estadual foi discutida em reunião realizada nesta quinta-feira (20), voltada aos juízes-diretores de fóruns. Durante o encontro, promovido virtualmente através da plataforma Cisco Webex, foram debatidas as recomendações de segurança encaminhadas pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do Ofício Circular nº 24/2020, a todos os magistrados do Estado. O desembargador João Benedito coordenou a reunião, que contou,...

Duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba repercutiram nos noticiários da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, levados ao ar nesta quinta-feira (20). As matérias tiveram por base reportagens produzidas pela Gerência de Comunicação do TJPB. Na primeira matéria, foi noticiado que a Justiça da Paraíba negou pedido de danos morais feito por um consumidor que encontrou objeto estranho em garrafa de refrigerante. O caso, oriundo da da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, foi julgado pela Quarta Câmara Cível do TJPB. A parte autora alegou, no processo, que adquiriu, em 07/11/2011, um...