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Ato da Corregedoria |
13/2013 |
Institui a remição por leitura nos Juízos com competência em Execução Penal no Estado da Paraíba, relacionados aos apenados custodiados em regime fechado; Define critérios quanto a avaliação e o respectivo procedimento. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
13/2013 |
Decreta regime de jurisdição conjunta nos 2º Juizado Especial Cível da Capital, 4º Juizado Especial Cível da Capital, 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande, 2º Juizado Especial Cível de C. Grande, 1º Juizado Especial Misto de Sousa, 2º Juizado Especial Misto de Sousa e Juizado Especial Cível e Criminal de Cajazeiras. |
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Ato da Presidência |
129/2013 |
Ficam suspensos, no período compreendido entre 1º de outubro e 19 de dezembro de 2013, a concessão de serviços extraordinários, sob forma de pecúnia, no Tribunal de Justiça e no Primeiro Grau. |
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Ato da Presidência |
128/2013 |
Suspende prazos processuais e o expediente forense da Comarca de Santana dos Garrotes e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
127/2013 |
Expediente Forense da Comarca de Itaporanga - dias 18, 19 e 20/09/2013 |
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Ato da Presidência |
126/2013 |
Expediente Forense da Comarca de Gurinhém - dias 04, 10 e 11/10/2013 |
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Ato da Presidência |
125/2013 |
Expediente Forense da Comarca de São José de Piranhas - dias 20, 23 e 24/09/2013 |
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Ato da Presidência |
124/2013 |
Expediente forense na Comarca de Água Branca - dias 16, 23 e 24/09/2013 |
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Ato da Presidência |
123/2013 |
Expediente forense na Comarca de Queimadas - dias 16, 23 e 24/09/2013 |
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Ato da Presidência |
122/2013 |
Expediente Forense na Comarca de Patos nos dias - 13, 23 e 24/09 - 11, 24 e 25/10/2013 |
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