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Resolução da Presidência |
09/2013 |
Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
09/2013 |
Decreta e prorroga regime de jurisdição conjunta nas Varas de Execução Penal das Comarcas da Capital, Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha. |
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Resolução da Presidência |
08/2013 |
Suspende prazos nos processos de competência da Vara de Sucessões e na Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande e dá outras providências. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
08/2013 |
Suspende as atividades do Serviço de Atendimento Imediato - SAI, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
07/2013 |
Fica autorizada a instalação do Processo Judicial Eletrônico - PJE (Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande e 3ª Vara Mista de Bayeux) |
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Resolução da Presidência |
06/2013 |
Modifica o dispositivo da Resolução nª 59, de 20 de agosto de 2012 |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
06/2013 |
Modifica o art. 1º da Resolução nº 005/2007, para adequação da remessa dos armamentos e munições vinculados ao processo-crime. |
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Resolução da Presidência |
05/2013 |
Suspende prazos nos processos de competência da Vara de Sucessões da Comarca da Capital e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
04/2013 |
Autoriza a instalação do Juizado Especial Misto da Comarca de Mamanguape e dá outras providências. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
04/2013 |
Estabelece procedimentos de atuação servidores na Comarca de Campina Grande. |
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