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Resolução do Conselho da Magistratura |
03A/2013 |
Estende os efeitos da Resolução nº 03, de 14 de fevereiro de 2013 à Comarca de Guarabira e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
03/2013 |
Disciplina, no âmbito da Justiça Estadual da Paraíba de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos de honorários a peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita. |
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Ato da Presidência |
03/2013 |
Comissão do Concurso de remoção de que trata a Resolução nº 54 de 1º de agosto de 2012. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
03/2013 |
Decreta regime de jurisdição conjunta nas Varas de Execução Penal das Comarcas da Capital, Patos e Sousa. |
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Resolução da Presidência |
02/2013 |
Regulamenta a formação do colegiado para julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012. |
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Resolução da Presidência |
01/2013 |
Autoriza a instalação de unidades judiciárias nas Comarcas da Capital e de Campina Grande, e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
01/2013 |
Exigência de documentação Resolução nº 156/2012 - CNJ - Imbrobidade Administrativa (Cargos Comissionados) |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
01/2013 |
Estabelece procedimentos de atuação dos Oficiais de Justiça na Comarca de Sousa e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
94/2012 |
Diário do dia 7 de dezembro de 2012 foi disponibilizado fora do prazo. |
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Resolução da Presidência |
94/2012 |
Implanta o sistema de cartório judicial unificado, a título do plano piloto, na Unidade Judiciária Regional de Mangabeira, define sua composição e funcionamento e dá outras providências. |
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