Conteúdo Principal

Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Resolução da Presidência 89/2012 Modifica o art. 27 da Resolução nº 54, de 1º de agosto de 2012, e dá outras providências.
Ato da Presidência 88/2012 Fica dispensada a emissão do Ato conjunto alusivo aos precatórios do Município de Pirpirituba.
Resolução da Presidência 88/2012 Regulamenta a disponibilização, na internet, do inteiro teor das decisões proferidas pelos magistrados em 1º e 2º Graus de Jurisdição.
Resolução da Presidência 87/2012 Autoriza a instalação das 4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais de Mangabeira e dá outras providências.
Ato da Presidência 87/2012 Fica dispensada a emissão do Ato conjunto alusivo aos precatórios do Município de Umbuzeiro.
Ato da Presidência 86/2012 Fica dispensada a emissão do Ato conjunto alusivo aos precatórios do Município de Taperoá.
Resolução da Presidência 85/2012 Acrescenta dispositivos ao art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Ato da Presidência 85/2012 Fica dispensada a emissão do Ato conjunto alusivo aos precatórios do Município de Belém.
Ato da Presidência 84/2012 Fica dispensada a emissão do Ato conjunto alusivo aos precatórios do Município de Conceição.
Ato da Presidência 83/2012 Fica dispensada a emissão do Ato conjunto alusivo aos precatórios do Município de Esperança.