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Ato da Presidência |
61/2011 |
I - fica dispensada a emissão de ato conjunto expedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Tribunal Federal da 5ª Região alusivos aos precatórios do Município de Pombal, |
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Ato da Presidência |
60/2011 |
Fundamentado nos termos do Processo nº 305.229-0, que trata o precário funcionamento do sistema de ar condicionado central do Fórum Afonso Campos da Comarca de Campina Grande e do quinto andar do Anexo Adiministrativo, |
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Ato da Presidência |
58/2011 |
Prorroga a vigência do Ato da Presidência nº 51/2011 e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
57/2011 |
Convocar sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno, no dia 07 de novembro de 2011, |
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Ato da Presidência |
56/2011 |
Estebelecer no prazo de cinco (5) dias, a partir da publicação deste ato, para a apresentação à Diretoria de Gestão de Pessoas, |
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Ato da Presidência |
54/2011 |
Art.° Suspender, com eficácia a partir de 27 de setembro de 2011, os prazos processuais, para a prática de ato de interesse da parte, cujo exercício dependa de recolhimento de valor perante a rede bancária. |
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Resolução da Presidência |
54/2011 |
Dá denominação ao Depósito Judicial da Comarca de Sapé e outras providências. |
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Ato da Presidência |
53/2011 |
determinar que o expediente forense, na Comarca de Monteiro, nos dias abaixo, se desenvolva da seguinte forma: |
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Resolução da Presidência |
53/2011 |
Regulamenta o disposto no § 2º, do Art. 205, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do EStado da Paraíba - LOJE e fixa critérios para escolha de juízes para composição das Turma Recursais. |
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Ato da Presidência |
52/2011 |
determinar que o expediente forense, na Comarca de Cajazeiras, nos dias abaixo, se desenvolva da seguinte forma: |
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