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Ato da Presidência |
31/2011 |
Modificar a composição da Comissão Permanente de Regimento Interno, da seguinte forma: |
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Resolução da Presidência |
30/2011 |
Modifica dispositivos da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
30/2011 |
Considerando o Processo Administrativo n. 291.029-2, no qual o SOJEP, além de outros temas de interesse da categoria, requereu a suspensão dos descontos das verbas dos Oficiais de Justiça participantes do movimento grevista ocorrido no ano de 2010, em razão do que dispõem os Atos Presidenciais n. 41 e 55 de 2010, |
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Resolução da Presidência |
29/2011 |
Suspende prazos nas Comarcas de Ingá e Cuité. |
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Resolução da Presidência |
28/2011 |
Dispõe sobre a Política de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Poder Judiciário da Paraíba e de desenvolvimento de ações para a criação e estruturamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
28/2011 |
Considerando a necessidade de formentar a discussão judírica de temas especializados de atuação; |
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Ato da Presidência |
27/2011 |
Dispõe sobre a publicidade da lista de veículos oficiais que compõem a frota do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
27/2011 |
Regula, no âmbito da competência Interna do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, os procedimentos relativos à tramitação dos recursos extraordinários e especiais. |
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Resolução da Presidência |
26/2011 |
Implanta, como experiência piloto, o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe na 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, restrito aos feitos de família; nas 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo, restrito aos feitos executivos fiscais; no Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita, restrito aos feitos cíveis; e na 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, restrito aos feitos da Infância e da Juventude, e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
26/2011 |
Considerando a vigência Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (LOJE) e a necessidade de adequar as Resoluções nº 14 e 16/2010, que tratam do plantão judiciário nos 1º e 2º graus, às novas condições estabelecidas na referida lei, resolve |
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