Legislação

Tipo	Nº/Ano	Descrição	Arquivos Anexos
Ato da Presidência	25/2011	Considerando o disposto do art. 32, da Resolução nº 114, de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Resolução da Presidência	25/2011	Regulamenta o disposto no art. 285 da Lei de Organização e Divisão e funcionamento do plantão judiciário no primeiro grau de jurisdição, e o parágrafo único, do art. 185, do mesmo diploma legal, que dispõe sobre a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições.
Resolução da Presidência	24/2011	Reformula e consolida o Plantão Judiciário no segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Resolução da Presidência	23/2011	Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 2º, da Resolução nº 27, de 02 de setembro de 2009. para assegurar tempo mínimo de exercício dos removidos nas unidades judiciárias onde passam a ter lotação.
Ato da Presidência	23/2011	Objetivando modernizar o modelo de gestão da tecnologia da informação, tendo em vista a recomendação do Tribunal de Contas, nos termos do art. 12, da Resolução nº 90, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Resolução da Presidência	22/2011	Suspende prazos e autoriza funcionamento das unidades judiciais da Comarca de Cabedelo nos Fóruns Regional e do Geisel da Comarca da Capital.
Ato da Presidência	22/2011	Considerando as disposições contidas na Resolução Nº 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça, resolve
Ato da Presidência	21/2011	Considerando o volume de petições encaminhando, diariamente, às varas de executivos fiscais da Comarca da Capital;
Resolução da Presidência	21/2011	Modifica a composição da Comissão do 52º Corcurso de Juioz Substituto do Estado da Paraíba.
Resolução da Presidência	20/2011	Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a Juíza de Direito ANTONIETA LÚCIA MAROJA ARCOVERDE NÓBREGA MACHADO das atribuições de membro da Comissão do 52º concurso para preenchimento de cargo de Juiz Substituto do Estado da Paraíba e designado, em substitutição,

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