Data de publicação:
25/08/2025 - 18h20
TJPB e Governo da Paraíba assinam ato inédito voltado ao enfrentamento a superlotação carcerária
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinam ato inédito na gestão do sistema prisional. Trata-se da instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena. O evento acontece nesta terça-feira (26), às 9h30, no Fórum Cível da Capital. A Paraíba será o primeiro estado a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão. O Ato...