A Google Brasil Internet Ltda foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a veiculação de um vídeo ofensivo a honra e imagem do deputado estadual Ataídes Mendes Pedrosa, mais conhecido como Branco Mendes. A sentença foi prolatada nos autos da ação nº 0823555-11.2015.8.15.2001 pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, da 2ª Vara Cível da Capital. O autor da ação alegou que a empresa manteve disponível no sítio Youtube por mais de um ano um vídeo, no qual se visualiza uma reprodução de uma famosa cena do Filme “A Queda: As Últimas Horas de Hitler...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital que condenou a Sul América Seguros de Pessoas S/A ao pagamento de uma indenização, no valor de R$ 5 mil, por danos morais, em favor de Franklin Bezerra Neves Neto. A relatoria foi do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. O autor da ação alegou ter realizado seguro de vida coletivo para funcionários da empresa da qual era proprietário, mas foi-lhe negada a cobertura securitária pela seguradora, justificando tal negativa que a condição para o referido pagamento seria a...

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma cliente que teve seu nome indevidamente inscrito n os serviços de proteção ao crédito, bem como a providenciar a baixa da inscrição no cadastro de restrição de crédito. A decisão foi da juíza em substituição Fernanda de Araújo Paz, da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha, nos autos do processo nº 0800228-49.2019.8.15.0141. A cliente disse que tomou conhecimento que constavam negativações em seu nome, em face de pendências financeiras com a operadora TIM, pelo que realizou contato telefônico com a...

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes não conheceu da Apelação Cível nº 0008873-84.2015.815.2001 interposta pelas empresas Aviões do Forró Gravações e A3 Entretenimentos Gravações e Edições Musicais, que foram condenadas, solidariamente com o cantor Xandi, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em favor de Emmanoel Leonardo dos Santos. A magistrada entendeu que não deve ser conhecido o recurso, tendo em vista que a parte apelante não apontou, de forma específica, quais os fundamentos da sentença que pretendia reformar. “A dialeticidade...

A Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou reportagem produzida pela Assessoria de Comunicação do TJPB sobre a condenação de emissora de Cajazeiras, no Sertão paraibano, e de dois radialistas, para indenizarem, por danos morais, Messias da Silva Galdino, no valor de R$ 8 mil. A notícia foi ao ar nessa segunda-feira (21), às 16h. Por decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB, os radialistas Francisco Alves (Tatico) e Francisco Amauri Lacerda (Amauri Furtado), além da Difusora Rádio Cajazeiras, foram condenados a pagar, solidariamente, uma indenização por danos...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização de R$ 15 mil por danos morais a cliente que foi assaltado no estacionamento do Banco Bradesco, em Campina Grande. De acordo com o relator, desembargador Leandro dos Santos, tratando-se de atividade comercial, incide a responsabilidade objetiva pela reparação do dano ocorrido nas dependências da empresa, independentemente, da conduta culposa de seus proprietários, notadamente, se comprovada a relação de causalidade entre a ação e o resultado. Citando a Súmula nº 130, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator...

Uma médica dermatologista foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma paciente que teve queimaduras de primeiro e segundo graus durante procedimento de depilação a laser nas pernas, virilhas e axilas. A decisão foi da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença proferida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. O relator do Recurso de Apelação Cível nº 002656-27.2010.815.2001 foi o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com o que consta dos autos, os fatos aconteceram no...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que condenou o Hotel Pestana Natal Beach Resort a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em razão de ter autorizado duas famílias a ocuparem o mesmo quarto. A relatoria da Apelação nº 0001040-61.2014.8.15.0251, oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos, foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. De acordo com os autos, os promoventes se hospedaram no hotel no período de 06 a 08/12/2013, e, no dia 07/12/2013, foram surpreendidos com outras pessoas que adentraram ao quarto do casal,...