A procura pelas certidões criminais de 1º e 2º Graus, utilizadas para fins eleitorais, deve começar a aumentar no mês de setembro, conforme estimativas do Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pela emissão dos documentos. O supervisor do setor, Cláudio Ataíde, informou que nas últimas eleições para prefeito e vereador no Estado (2016) houve, em média, 12 mil candidaturas (informações do Tribunal Superior Eleitoral -TSE) recomendando, assim, aos interessados que façam as solicitações com antecedência. De acordo com o calendário disponibilizado pelo Tribunal Regional...

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, deferiu pedido liminar (processo nº 0801634-80.2019.8.15.0311) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores do Município (biênio 2019/2020), com o consequente afastamento de todos os participantes da chapa declarada vitoriosa no referido pleito. A magistrada determinou, ainda, a realização de novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal, sob pena de fixação de multa...

As eleições unificadas de 2019 para a composição dos membros dos Conselhos Tutelares acontecem neste domingo (6) nos 5.570 municípios brasileiros. Em João Pessoa, estão concorrendo 85 pessoas, às 35 vagas (cinco por cada unidade), dos sete Conselhos existentes. O juiz Adhailton Lacet, coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba faz um chamamento ao cidadão para que participe do processo eleitoral e destaca a importância do Conselho Tutelar no sistema de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Segundo o magistrado, a eleição de conselheiro tutelar...