A fim de oferecer uma prestação jurisdicional efetiva e regular, que vem sendo prejudicada com a greve dos oficiais de justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 044/2010, recomendou aos juízes de todas as comarcas do Estado a observância às regras dispostas nos artigos 221 a 224, 238 e 239, do Código de Processo Civil. Determinou, ainda, que fosse priorizada a expedição de mandados de citação e intimação urgentes. O Ato foi publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (6). Os referidos artigos dispõem que a citação e a intimação realizadas por...

De acordo com as pautas de julgamento divulgadas pelas assessorias da Primeira Cível e da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, os órgãos fracionários julgam, nesta quinta-feira (7), 42 processos. As sessões ordinárias acontecem no 1º andar do Anexo Administrativo do TJPB “Desembargador Archimedes Souto Maior”. As pautas estão disponíveis para consulta na opção Calendário de Julgamento, no lado esquerdo do portal do TJ. Com início às 8h30, a Primeira Cível, possui, na pauta, 25 feitos. São Apelações Cíveis, Agravos Internos e Agravos de Instrumentos, entre outros. Compõem a...

Reunido na manhã desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça apreciou vários processos administrativos. Dentre eles, o Colegiado aprovou o Projeto de Resolução de autoria do presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que denomina o edifício e vários setores do novo Fórum Regional da Capital, em Mangabeira. Conforme o Projeto de Resolução, aprovado por unanimidade pelo Pleno, o Fórum Regional permanece com o nome "Desembargador Flóscolo da Nóbrega". O auditório e as salas do Ministério Público, dos Advogados, da Defensoria Pública e dos Oficiais de Justiça, que...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Votos de Louvor para o presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e para o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. Os magistrados entenderam que Ramalho Júnior fez um excelente trabalho como governador em exercício do Estado, por um período de 15 dias. A Corte estendeu a homenagem a Nilo Ramalho, que o substituiu frente à Presidência do TJPB. O autor da propositura foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. "Vossa Excelência exerceu o cargo de governador do nosso Estado com muito zelo, competência e...

O Dário da Justiça publicou, nesta quarta-feira (6), Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 43/2010, incluindo os advogados na exceção disposta no § 4º do artigo 1º do Ato presidencial nº 40/2010, que dispõe sobre o sistema de controle de acesso de pessoas onde exista portais fixos de detector de metais. Desta forma, magistrados, membros do Ministério Público, portadores de marca-passo cardíaco, cadeirantes e, agora, os advogados ficam dispensados da inspeção de segurança no TJPB, Anexo Administrativo e nos fóruns das comarcas do Estado, onde haja referido controle de acesso...

A comissão especial encarregada de preparar o II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), se reúne, nesta sexta-feira (8), no Fórum cível da Capital, com os magistrados que compõem o Fórum. Na reunião, serão apresentados os detalhes finais do encontro, que será realizado durante os dias 24 a 26 de novembro, em João Pessoa. A equipe de organização é formada pelos desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (presidente), Fred Coutinho e os juízes Leyla Cristiani Correia de Freitas e Sousa, da 1ª Vara Mista da Capital e Ely Jorge...

A comissão de concurso para magistrado se reuniu, na tarde desta terça-feira (5), na sala da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo foi analisar e aprovar o edital preparado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), que integra a Fundação Universidade de Brasília (UnB). Os membros da comissão realizaram mudanças em relação a datas, prova oral e recursos. O documento será remetido a Cespe para que seja definido o cronograma, e, finalmente, seja iniciado o processo de seleção. Inicialmente, o TJPB vai oferecer 20 vagas. Compõem a comissão os desembargadores...

A Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar que determinou o pagamento dos salários atrasados de todos os servidores públicos do Município de Teixeira. Contudo, o relator do Agravo de Instrumento nº 039.2010.000831-5/001, desembargador Fred Coutinho, rechaçou a fixação do dia 10, de cada mês, como data limite para a realização do pagamento. A decisão foi unânime, e ocorreu na sessão desta terça-feira (5). Caso o Município não cumprisse a determinação de 1º grau, seria penalizado com multa-diária, no valor de mil reais, a recair na pessoa do gestor público e ,...

Na edição do Diário da Justiça, desta terça-feira (5), foi publicado comunicado do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, disciplinando os novos horários de atendimento dos plantões em dias úteis no TJPB, nas comarcas de terceira entrância e nas demais comarcas do Estado. De acordo com a publicação, o plantão no Tribunal e nas comarcas de terceira entrância será das 19h às 22h, de segunda à quinta-feira e das 14h às 17h, nas sextas-feiras. Embora não conste no comunicado, o plantão nas demais comarcas do Estado será das 14h às 17h, de segunda a...