O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior, recebeu, na tarde desta quinta-feira(14), representantes dos magistrados, agentes fiscais do Estado e da Associação do Ministério Público. O objetivo foi procurar meios jurídicos e legais para fazer com que os processos de precatórios tramitem com maior agilidade. Com relação aos pedidos das categorias, o presidente do Tribunal de Justiça ressaltou que “não só o TJ da Paraíba, mas todos os tribunais estão empenhados em realizar os pagamentos dos precatórios. “Na realidade, a Resolução nº 115 do Conselho...

O Projeto da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O documento foi entregue no último dia 21 de setembro aos parlamentares e, segundo o relator, deputado Zenóbio Toscano, presidente da Comissão, a matéria deve ser votada pelo Plenário até o final do mês de novembro. O deputado Zenóbio Toscano explicou que, devido às eleições, não há quórum na Assembleia para a votação de qualquer projeto. Ele disse que a expectativa é que a Loje seja votada, na CCJ, até o dia 15 de novembro e, em...

Alunos da Escola Superior da Magistratura (Esma), e estudantes de outras instituições e profissionais do Direito assistiram, na noite dessa quinta-feira (14), a palestra "Justiça Restaurativa como Justiça de Proximidade”. Ministrada pela professora Maria Coeli Nobre da Silva, a aula teve como foco principal o sistema da justiça criminal sob uma nova lente de sociabilidade. A mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB esteve no auditório da Escola, como a mais recente convidada para o ciclo de palestra do Proojeto Quintas Legais. “Um novo olhar sobre a justiça criminal, não significa que a justiça...

No período de 18 a 22 de outubro, os prazos processuais e o expediente das 1ª, 2ª e 3ª varas distritais de Mangabeira estarão suspensos, com exceção das audiências que, a critério do magistrado, poderão ser realizadas. Foi o que determinou o Ato da Presidência nº 50, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça, nesta sexta-feira (15). Para publicação do documento, o presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, considerou a necessidade de paralisação de algumas atividades das unidades que integram o atual Fórum Distrital de Mangabeira, em virtude dos procedimentos de...

A juíza Higyna Josita Bezerra, titular da 1ª Vara de Patos, atualmente na Capital substituindo a 15ª Vara Cível, e a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), advogada Diana Vita, vão promover, neste domingo (17), mais uma ação social. O evento acontecerá no Presídio Júlia Maranhão (antigo Bom Pastor), numa clara demonstração de que a responsabilidade social também faz parte do Judiciário. Cerca de 130 crianças, filhos e filhas das presidiárias reclusas no Presídio da Capital vão participar, a partir das 14h, juntamente com seus familiares, de uma...

Foi assinada, na manhã desta sexta-feira (15), pelo governador do Estado, José Maranhão, uma Medida Provisória, que cria o Conselho Estadual de Combate à Violência Letal contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba. A elaboração do documento teve a participação de representantes de vários órgãos, dentre eles, a Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi representado, na solenidade, pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Ele ressaltou que este é mais um procedimento que a...

“Estou satisfeito por entregar esta obra para os jurisdicionados de João Pessoa, principalmente para o bairro de Mangabeira e adjacências”. Foi com estas palavras que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, definiu a importância da inauguração do Fórum Regional da Capital “Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, em Mangabeira, ocorrida na tarde desta sexta-feira (15). O novo prédio fica localizado na Avenida Hilton Souto Maior, s/n, em Mangabeira VII. A entrega do prédio fez parte da programação alusiva as comemorações pelos 119 anos de...

Na ocasião da inauguração do novo Fórum Regional da Capital, em Mangabeira, nesta sexta-feira (15), a Diretoria Regional na Paraíba da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, lançou os selos comemorativos alusivos aos 119 anos de instalação do Poder Judiciário estadual e ao Jubileu de Prata do Fórum “Desembargador Floscolo da Nóbrega”. Segundo o gerente de vendas dos Correios, Gelvan Batista Lisboa, representando o diretor da Empresa, os selos vão levar a imagem do Tribunal de Justiça e do Fórum Regional para todo o país, quando as...

Foi iniciado, nessa quinta-feira (14), às 18h30, o VI Encontro Norte Nordeste de Apoio à Adoção (Ennoapa), no Hotel Ouro Branco, na Praia de Tambaú. O evento, que é promovido pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa – GEAD-JP, ocorrerá até sábado (16). O objetivo do encontro é construir parcerias entre todos os componentes do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA), para favorecer o cumprimento da “Lei da Adoção” (Lei nº 12.010/09). A palestra de abertura teve como tema “Aspectos legais da construção de parcerias entre os Grupos de Apoio à Adoção (GAAs...

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Coelho de Salles, concedeu tutela nos autos de uma ação de Obrigação de Fazer c/c (combinado com) Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar movida pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba contra o Governo do Estado. A decisão determina que o Executivo paraibano elabore, no prazo de 30 dias, uma nova escala de plantão devidamente adequada ao artigo 22, § 2º da Lei 85/2008, que prevê uma carga horária de 24h de serviço por 72h de plantão. Na decisão, o magistrado determinou, ainda, que o Estado da Paraíba se...