Construir parcerias entre todos os componentes do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA), para favorecer o cumprimento da “Lei da Adoção” (Lei nº 12.010/09). Este é o objetivo do VI Encontro Norte Nordeste de Apoio à Adoção (Ennoapa), que vai começar nesta quinta-feira (14), a partir das 18h30, no Hotel Ouro Branco, Praia de Tambaú. O evento ocorrerá até sábado (16), e está sendo promovido pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa – GEAD-JP. O encontro conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e...

A 14ª Vara Cível da Capital vai restabelecer seu funcionamento na próxima terça-feira (26), devido a suspensão do atendimento pelo prazo de 15 dias úteis, a contar de 1º de outubro. A alteração ocorreu por meio do Ato da Presidência nº 47/2010, publicado no Diário da Justiça desse sábado (9). A decisão atendeu ao pedido formulado pela juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, que expressou a necessidade de ampliar o prazo anteriormente estipulado, de sete dias úteis, para a efetiva conclusão da reforma a qual a unidade está passando, para implantação da Vara Cível Modelo. A reformatação do espaço...

O Ato da Presidência nº 048/2010, publicado no Diário da Justiça desse sábado (9), concede prazo de cinco dias, a contar da publicação, aos juízes diretores de fóruns das comarcas do Estado, que tiverem interesse no deslocamento de servidores para o exercício da função de Oficial de Justiça. Para isso, os magistrados deverão solicitar a respectiva medida à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, apontando, de forma fundamentada, a necessidade. O Ato pretende aferir, com precisão, quais comarcas necessitam da adoção do deslocamento. O Presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho...

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado e membro do Comitê Gestor das Contas Especiais, Alexandre Targino, entregou ao ministro Ives Gandra Martins Filho e ao conselheiro Felipe Locke Cavalcanti cópia do ofício GAPRE nº 583/2010, no qual estão indicados os principais problemas encontrados no enfrentamento da questão dos precatórios. O documento foi entregue durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, realizado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última semana. No referido expediente, o CNJ também foi informado acerca das...

O Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou, no último dia 24, pedido de liminar proposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), no Procedimento Administrativo nº 0005966-22.2010.2.00.0000. O Sindicato requeria que fosse suspensa os efeitos da Portaria nº 1.745/2010 do Poder Judiciário estadual, além de todos os futuros mutirões do TJPB. De acordo com o relatório do conselheiro, o Sindicato alegou que a Justiça Comum, ante o excessivo volume de demandas e a diminuta quantidade de servidores, vem realizando mutirões a...

Com a intenção de definir os detalhes finais do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), membros da comissão responsável pelo evento e juízes que compõem o Fonavid a nível nacional se reuniram, na manhã desta sexta-feira (8), no Fórum Cível da Capital. O encontro será realizado durante os dias 24 a 26 de novembro, em João Pessoa. Com o tema "A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça", o encontro objetiva compartilhar experiências e uniformizar procedimentos sobre a Lei 11.340/06; discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência...

No mês de setembro, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou um total de 229 processos, segundo dados fornecidos por sua Assessoria. As sessões são realizadas no 1ª andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. O órgão fracionário se reúne sempre às terças, a partir das 8h, e quintas, com início às 14h. Os números apresentados pelos assessores Eduardo Vieira Beltrão de Albuquerque e Gabriela de Albuquerque de Freitas, mostram que os integrantes do órgão fracionário participaram de nove sessões, sendo oito ordinárias e uma extraordinária. Os...

A 4ª Vara de Família da Capital realiza, em média, 300 audiências por mês e é exemplo de efetividade na prestação jurisdicional na Paraíba. Com interesse em divulgar este número e abordar a metodologia de trabalho do titular da respectiva unidade judiciária, o jornalista Morillo Carvalho, da Rádio Justiça, entrevistou o juiz responsável por estes feitos: Francisco Francinaldo Tavares. A entrevista vai ao ar nesta segunda-feira (11), no programa CNJ no ar, que é transmitido das 10h às 10h30. Uma das estratégias utilizadas pelo magistrado para conferir celeridade à prestação jurisdicional é a...

Dúvidas sobre ações populares e Direito Civil são respondidas pelo magistrado titular da 12ª Vara Cível, Eduardo Leite Lisboa, que participa do quadro Justiça Responde, do Programa Justiça Cidadã, deste sábado (9). Outro destaque é a entrevista concedida pelo juiz Francisco Francinaldo Tavares, titular da 4ª Vara de Família da Capital, que fala sobre celeridade processual e sua metodologia de trabalho. O programa vai ao ar todos os sábados, pela Rádio Tabajara AM (1.110) e FM (105.5). Até o fim do período eleitoral, será transmitido das 8h às 8h30. O ouvinte vai saber as novas denominações do...