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Geral

Data de publicação: 29/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

BV Financeira terá que excluir cobrança de taxas abusivas de contratos

A Terceira Câmara Cível determinou que a BV Financeira S/A exclua a cobrança de taxas abusivas das parcelas em contrato de financiamento firmado com os clientes Adriana Soares Lopes e Marivaldo Leite Monteiro. Para o primeiro apelante foi julgado que se deve permanecer a cobrança da comissão de permanência, excluindo a multa contratual enquanto que para o segundo apelante ficou determinada a redução da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) para cinquenta reais e a devolução excedente da mencionada tarifa, de forma simples. Os processos nº 200.2010.036695-0/001 e 200.2009.038.341-1/001,...
Data de publicação: 29/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB vai funcionar até às 13h nesta sexta-feira (30) e terá plantões durante Semana Santa Cristã

Nesta sexta-feira (30), o expediente no Tribunal de Justiça e na comarca da Capital, será das 7 às 13h, em virtude da realização das procissão dos Passos. A determinação é do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, conforme Ato nº 16/12, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 12 de março. Ainda segundo o ato presidencial, na próxima quarta-feira (4), o expediente do Tribunal de Justiça da Paraíba e das unidades judiciárias do Estado será das 7h às 14h. Já nos dias 5 e 6 de abril, o Judiciário estadual funcionará em regime de plantão, devido ao...
Data de publicação: 29/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Aprimoramento do Judiciário, premiação de Unidades e palestras marcam pauta do encontro de Presidentes de TJ's

Começa, nesta quinta-feira (29), a partir das 20h, o 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus - Amazonas. O evento contará com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Encontro reunirá os presidentes para discutir o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário Nacional, premiar as Unidades Judiciais que se destacaram no ano passado e o Tribunal de Justiça do Amazonas pelo cumprimento de todas as Metas de 2011 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura...
Data de publicação: 29/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara mantém sentença e candidato tatuado continua em concurso da Polícia Militar

Na sessão desta quinta-feira (29), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença do Juízo de 1º Grau para reintegrar Antônio Carlos das Chagas e Sousa Júnior, no processo seletivo para soldado da Polícia Militar. O candidato havia sido eliminado das demais etapas do concurso por possuir uma tatuagem. Desta forma, o relator do processo nº 200.2010.048024-9/001, juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, negou provimento ao agravo interno impetrado pelo Estado. Segundo relatório, Antônio Carlos impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar,...
Data de publicação: 28/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Di Lorenzo Serpa será homenageado com o Título de Cidadão em Campina Grande

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Di Lorenzo Serpa, vai receber o Título de Cidadão de Campina Grande. A solenidade será às 19h desta quinta-feira (29), na Câmara dos Vereadores. A propositura da homenagem foi do vereador João Dantas, que justificou o requerimento em consideração aos serviços prestados pelo desembargador Serpa à segunda maior comarca do Estado. O magistrado foi promotor de Justiça e professor de Direito Comercial por seis anos, naquele município. “Para mim, é uma grande honra receber um título dessa grandeza, pois fui promotor na Quarta Vara Criminal e...
Data de publicação: 28/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão nas 1ª, 2ª e 3ª varas regionais do fórum de Mangabeira é prorrogado até o próximo mês junho

O Tribunal de Justiça da Paraíba, com o “referendum” do Conselho da Magistratura, resolveu prorrogar, até o dia 30 de junho, por meio da Resolução 8/12, o regime de jurisdição conjunta decretado nas 1ª, 2ª e 3ª varas regionais de Mangabeira na comarca da Capital. O esforço concentrado começou em julho de 2011, depois de ficar constatado elevado número de processos acumulados nas varas daquela unidade judiciária, assim como as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão nas unidades judiciárias está sendo realizado no Fórum “Desembargador José Flóscolo da...
Data de publicação: 28/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Cível condena Cagepa a pagar por prejuízos causados a veículo que caiu em buraco na via pública

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a decisão da 3ª Vara cível da Comarca da Capital, que condenou Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais num montante total de 19.180,00 ( Dezenove mil cento e oitenta reais), mais a correção de 1% ( um por cento) ao mês, a contar da citação, pelo dano causado em veículo que trafegava, na avenida Piauí, na Capital e, inesperadamente, caiu em um buraco coberto por água, de aproximadamente dois metros quadrados - ocasionado por obras da empresa, sem...
Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00

Lançamento de livro sobre Rita Gadelha marca reinício dos eventos culturais no TJ

O dia Internacional da Mulher marcou o reinício dos eventos relacionados à memória histórica do Judiciário paraibano, com o lançamento do livro biografia da juíza, falecida em 2008, Rita Gadelha. “A Escolha de Rita Gadelha” é de autoria da historiadora Maria José Teixeira Lopes Gomes e traça trajetória de vida da magistrada e sua capacidade intelectual e humana de articulação política e social.

Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB vai determinar bloqueio nas contas dos municípios inadimplentes com pagamentos de precatórios

Os municípios da Paraíba que não estão depositando os respectivos valores constitucionais referentes aos precatórios deverão ser inscritos no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes – CEDIN, e terão as contas bancárias bloqueadas, com o consequente sequestro dos valores para a regularização dos créditos. Esse poderá ser o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na manhã desta terça-feira (27), os membros do Comitê Gestor de Contas Especiais do Estado (Precatórios), representado pelo TJPB, TRT da 13ª Região e TRF da 5ª Região, se reuniram e decidiram encaminhar...
Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Hospital em Guarabira é condenado a pagar indenização no montante de R$ 40 mil por negligência e morte de paciente

Na manhã desta terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização no valor de R$ 40 mil que o Estado deverá pagar a Roberto Gomes da Silva, pelo falecimento de sua mãe, no Hospital Regional de Guarabira. A paciente teve seu quadro de saúde agravado, em virtude de traumatismo craniano, ocasionado por queda nas dependências do hospital. A relatoria do processo nº 018.2005.000599-2/001 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o voto, Maria Antônia da Conceição foi levada ao hospital, por apresentar mal estar, sudorese e...
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