Entre os 44 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), cinco Notícias Crimes, três processos administrativos e quatro Revisões Criminais. Os trabalhos começam a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a...

Dois condenados por latrocínio pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa tiveram seus recursos de apelação criminal negados, por unanimidade, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Thiago dos Santos Alves e José Sebastião Queiroz Filho cumprem pena em decorrência de roubo seguido da morte do empresário Adauto Gutierres, no dia 13 de fevereiro de 2010. O relator do processo é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e a decisão da Câmara aconteceu na sessão desta terça-feira (27). Consta nos autos que Thiago dos Santos Alves e José Sebastião Queiroz Filho foram...

O juiz do 2º Tribunal do Júri da Capital, José Aurélio da Cruz, decretou a prisão preventiva de Victor Souto Rosa, acusado de ter atropelado e matado dois jovens em uma motocicleta, quando dirigia uma caminhoneta Nissan, na madrugada do dia 15 de dezembro do ano passado. As vítimas fatais foram Rafael de Paiva Freitas Patriota, 27 anos, e Daniel Guimarães de 24 anos. A preventiva foi pedida pelo promotor de Justiça, Adjacir Luna, com base no inquérito policial da delegada de homicídios, Dulcinéia Costa. A prisão preventiva tem como fundamentos a garantia da ordem pública, garantia da ordem...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participa nos dias 29 e 30 de março, do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorrerá na cidade de Manaus, no estado do Amazonas. A solenidade de abertura do evento será às 20h, no salão Rio Solimões no Centro Cultural Palácio Rio Negro, Centro. Na ocasião, a ministra Eliana Calmon participará também da cerimônia de premiação das Unidades Judiciais que se destacaram no ano de 2011 e do cumprimento pelo Tribunal de Justiça do Amazonas de todas as...

A edição eletrônica do Diário da Justiça, dessa quinta-feira (22), publicou a lista de antiguidade dos desembargadores no Colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Tribunal Pleno é constituído por 19 desembargadores. A listagem foi aprovada pelos membros integrantes do TJPB, em sessão administrativa realizada no Pleno, no último dia 14 (quarta-feira). Conforme a publicação, Luiz Silvio Ramalho Júnior é o desembargador mais antigo, atualmente, com assento na Corte Comum. Ele tomou posse no cargo de desembargador do TJPB, em 22 de maio de 1998. Já o desembargador Carlos Martins Beltrão...

Neste sábado (24), o programa Justiça Cidadã traz como destaque informações sobre a resolução aprovada pelo Tribunal Pleno do TJ para regulamentar gravações de audiências. Sete unidades judiciárias serão definidas como piloto do projeto. O Pleno aprovou também a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência . O programa vai ao ar pela Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5, a partir das 7h. O ouvinte vai saber como solucionar, de forma pacífica e dentro da lei, os problemas relativos ao vizinho que gosta de ouvir música com volume acima do limite de tolerância. Quem vai responder as dúvidas...

A edição Eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (23), traz Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº19/2012, designando o juiz José Ferreira Ramos Júnior, Auxiliar da Presidência, como Juiz de Cooperação. O magistrado ficará à frente da função até o término do atual biênio da administração. Desta forma, o TJPB atende à recomendação nº 38/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismo de cooperação judiciária entre seus órgãos. Ao assinar o ato, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln...

Na tarde desta quinta-feira (22), o Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba foi palco de mais um lançamento de livro. A obra "Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro - Os precedentes dos Tribunais Superiores e sua Eficácia Temporal", de autoria do advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, foi apresentada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos que, na ocasião, exaltou o caráter inovador dos escritos. “Uma obra inusitada, onde o autor Jaldemiro enfrenta, com maestria, uma situação típica em que o Brasil está evoluindo, no...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba vai instalar sua segunda unidade em Campina Grande. O diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides informou que, a partir do segundo semestre deste ano, o Curso de Preparação a Magistratura (CPM) da Esma-TJPB estará disponível aos interessados em seguir a carreira de juiz de Direito. O projeto será encaminhado ao presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e apresentado aos membros do Pleno do Tribunal, em sessão administrativa. Para definir os detalhes da instalação da Esma...

Na sessão dessa quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o projeto de Resolução que institui a gravação de audiências, por meio de registro fonográfico ou audiovisual digitais. A regulamentação é para os processos de competência originária do Tribunal de Justiça, dos Juizados Especiais e Processos Criminais em trâmite no Poder Judiciário do Estado. Ao apresentar a proposta, o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou as inovações tecnológicas disponíveis que permitem a reprodução de atos processuais com maior...