O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu enviar para o Juízo da comarca de Bayeux a Ação Penal nº 075.2004.002631-4/001, que tem com parte o ex-deputado estadual, Expedito Pereira de Souza. A decisão unânime aconteceu na sessão ordinária do Tribunal Pleno e teve como relator do processo o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. Ao proferir seu voto o magistrado considerou a incompetência da Corte para apreciar e julgar a matéria, já que Expedito Pereira não mais exerce o cargo de deputado. Segundo o que consta nos autos, o ex-parlamentar, quando era prefeito do Município de Bayeux,...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negou provimento a recurso interposto pelo ex-prefeito do Município de Araruna, Nivaldo Izidro Alves, contra condenação por atos de improbidade administrativa imposta pelo Juízo da comarca. Na decisão o colegiado manteve a sentença que responsabilizou o ex-gestor pelo pagamento de multa no valor de dez vezes em relação à maior remuneração percebida, além da suspensão de seus direitos políticos, no período de três anos. O relator do processo n° 006.2001.000192-0/001 foi o desembargador Fred Coutinho. No relatório o...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), que as prefeituras municipais de Patos, Pedra Lavrada e São José da Lagoa Tapada devem afastar os servidores contratados em caráter temporário no prazo de 180 dias, a contar da comunicação oficial. A Corte, ao analisar Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Ministério Público, entendeu que dispositivos das leis municipais que oficializaram o ingresso dos servidores não atenderam ao que determina a Carta Constitucional, uma vez que não foram especificados os casos previstos para...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participa, em Brasília, do Encontro de Gestores das Metas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ. O evento objetiva a aprovação de propostas de metas para 2012 e 2013, que serão encaminhadas para à Comissão Nacional de Metas e, posteriormente, submetidas à aprovação nos V e VI Encontro Nacional do Judiciário, respectivamente, realizados em novembro próximo e março de 2012. O evento, que começou nessa terça-feira (18), conta com a participação de representantes de 90...

O juíz de Direito, Inácio Jario Queiroz de Albuquerque, substituto da 5ª Vara Cível da Capital, condenou os réus Antonio Vicente Neri da Silva e Pisadinha dos 600, ao pagamento de indenização no montante de R$ 30.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, pelo uso indevido da música “Neném Mulher”, da autoria de Francisco Ferreira de Lima, conhecido como “Pinto do Acordeon”, que alega ser o legítimo proprietário da obra litero-musical, reproduzida pela primeira vez em meados de 1980, pelo “Trio Nordestino”. Na Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais, o autor reclama...

O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides negou o pedido de reconsideração interposto pela Prefeitura municipal de João Pessoa contra a decisão que suspendeu a tramitação do projeto para sanção da Lei nº 1.064/2011 até julgamento do mérito da ação, bem como a eficácia da publicidade da Lei nº 12.210/2011. A matéria versa sobre o gerenciamento dos serviços públicos na Capital por Organizações Sociais. O Agravo de Instrumento nº 200.2011.035571/001 foi apreciado nessa segunda-feira (17). “Importa salientar que não se pode falar em legalidade da sanção da Lei nº 2.210/2011, uma vez que...

Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a partir das 9h. Os processos movidos pelo Ministério Público estadual são contra as Prefeituras Municipais de Patos, Pedra Lavrada, São José de Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A vice-presidente da Corte, desembargadora Maria das Neves do Egito Araújo Duda Ferreira, vai presidir os julgamentos dos feitos, tendo em vista que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cumpre agenda em Brasília, onde participa de...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), divulgou, nesta terça-feira (18), os cinco juízes selecionados para participar do “Cursos de Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Foram utilizados os critérios do Edital nº 010/2011. Segundo o diretor da Esma, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ainda existe a possibilidade de dois juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba ser contemplados com mais duas vagas neste mesmo mestrado. Conforme a Gerência Acadêmica da Esma os magistrados escolhidos foram...

A equipe de futebol do Fórum Cível de João Pessoa sagrou-se campeã do 10º Campeonato da Justiça, comemorativo aos 120 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A partida decisiva foi realizada no último sábado, no Campo do Oceânia, no bairro do Bessa, tendo o time representante do Judiciário vencido o selecionado do Ministério Público pelo placar de 3 x 1, com gols marcados por Fábio Andrade (2) e Juan Peron, descontando João Manoel para os adversários, numa partida equilibrada em bem disputada, com destaque para a atuação do goleiro Emerson Lima do MP. O presidente do Tribunal de Justiça,...