Os participantes do 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil se reúnem nesta sexta-feira (14), na sala de reuniões do Hotel Hardman, na Praia de Manaíra, para os trabalhos administrativos, conforme consta na programação do evento. Após o credenciamento até às 8h30, os desembargadores Abraham Lincoln e Marcus Faver abrem o encontro às 9h. Em seguida começa a palestra do professor Mauro Gomes de Mattos, da Faculdade Candido Mendes, do Rio de Janeiro. Ele falará sobre “Competência Subsidiária do CNJ Para Fins Disciplinares”. Ainda no período da manhã...

A programação de abertura do 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, com a presença de representantes das Cortes de Justiça de todo o País, vai marcar também as festividades comemorativas aos 120 anos de instalação do Tribunal de Justiça da Paraíba, fechando a quinta etapa do cronograma de atividades e eventos que começou no início do semestre passado. O ato solene acontece às 17 horas, desta quinta-feira (13), no Auditório Wilson Pessoa da Cunha, anexo administrativo do Palácio da Justiça. De acordo com cronograma detalhado, no convite oficial da...

“Não é o fato do apelante ter sido absolvido na esfera penal que enseja o ressarcimento por dano moral, mas, sim, a forma como fora conduzida a sua prisão em flagrante, considerada abusiva”, explicou o juiz-convocado Alexandre Targino, ao dar provimento a apelo e reformar sentença para condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil, a título de danos morais a JGA. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta terça-feira (11). De acordo com a Apelação Cível nº 017.2006.001391-3/002, o mecânico foi...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou diretor de cadeia pública do município de Esperança (PB), por ter prometido benefícios a quatro presos em troca de dinheiro e eletrodomésticos. Lourivaldo Batista da Silva, conhecido por “Lourinho”, foi condenado a pena de dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 40 dias/multa, pelo crime de corrupção passiva. De acordo com os autos, uma das vítimas teria recebido do denunciado a promessa de ser beneficiado pelo livramento condicional se pagasse a quantia de R$ 700,00. Como não tinha o...

A Câmara Criminal, a Segunda, Terceira e Quarta Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirão, nesta terça-feira (11), para apreciar um total de 194 processos. Os trabalhos começam às 8h30 na Criminal e Segunda Câmara, enquanto a Terceira e Quarta terão início às 9h. As sessões acontecem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do TJ. Com 40 feitos em pauta, a Segunda Cível fará sua 36ª sessão ordinária. Compõem o órgão fracionário os desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (presidente) e os juízes convocados Alexandre...

Em sessão administrativa extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que trata sobre a publicação da produtividade dos desembargadores e juízes convocados para o segundo grau de jurisdição. O texto foi apresentado pelo presidente do TJPB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e respeita as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a resolução, serão disponibilizadas no site do Tribunal ( www.tjpb.jus.br ) as informações relacionadas a produção dos 19 gabinetes dos...

Durante os próximos dias 13, 14 e 15 de outubro, desembargadores das cortes de Justiça estaduais do País se reúnem em João Pessoa, para participar do 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. A abertura do evento vai acontecer na quinta-feira (13), às 17 horas, em ato solene, no Auditório Desembargador Wilson Pessoa da Cunha, anexo do Palácio da Justiça, e marcará a sessão especial comemorativa ao 120º aniversário de instalação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Os trabalhos do encontro acontecem durante todo o dia da sexta-feira, até o...

O horário de funcionamento forense no Poder Judiciário do Estado será alterado nos próximos dias para compensar feriados. Nos dias 13 de outubro, 3, 10 e 17 de novembro, os servidores irão trabalhar os dois expedientes. A mudança no cronograma atende a expediente formulado pela Associação dos Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário, segundo ato da Presidência publicado no Diário Eletrônico da Justiça, e sem prejuízos para as atividades do Poder. No dia 12 (quarta-feira), não haverá expediente em função do feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A determinação é do...

Em razão do feriado do dia 12 de outubro, quarta-feira próxima, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba será realizada extraordinariamente nesta segunda-feira (10). Constam na pauta 20 processos judiciais e um processo administrativo. Os trabalhos terão início às 9h, na sala de sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. Nesta sessão, voltam à pauta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Município de Prata, e outra impetrada pelo Ministério Público da Paraíba...

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, no 1º turno, dois projetos de lei de autoria do Poder Judiciário estadual, que visam a instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Um prevê a criação de 50 cargos efetivos, na área administrativa, para a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Os cargos serão providos com concurso público. O outro projeto prevê a criação dos Núcleos de Tecnologia da Informação (NTI), que serão diretamente ligados à Gerência de Suporte, para facilitar o atendimento às unidade judiciárias. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (5), e agora...