A partir desta terça-feira (4), começa a funcionar o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Judiciário estadual, em parceria Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). A cerimônia oficial de instalação da unidade judiciária foi realizada na tarde desta segunda-feira (3), em Campina Grande, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Em João Pessoa, o juizado especializado será inaugurado até o final deste ano, em uma ação conjunta com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo Abraham...

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esteve reunido com a reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professora Marlene Alves Sousa Luna. O objetivo foi discutir sobre a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal e da Vara da Infância e da Juventude, em dois prédios da UEPB, que foram visitados pelo presidente durante a tarde. “Um convênio será firmado posteriormente com a instituição de ensino UEPB. Esta parceria possibilitará um trabalho mais efetivo, em que o Judiciário fornecerá juízes e...

-Restou configurada a conduta omissiva da Administração Pública, tendo por negligência contribuído não só para o evento danoso, mas também pela perpetração dos danos – esse foi o entendimento do juiz convocado Tércio Chaves de Moura, ao conduzir seu voto, acompanhado pelos demais membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a decisão para condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária, a uma das vítimas do rompimento da barragem de Câmara, no município de Alagoa Grande. O relator do processo reiterou que o Estado...

Nesta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que mais nove prefeituras municipais do Estado da Paraíba devem afastar servidores contratados em caráter temporário, no prazo de 180 dias a contar da comunicação oficial. A Corte entendeu que os dispositivos de leis locais que permitiram as contratações são inconstitucionais, por desconsiderarem a obrigatoriedade de concurso público e não especificarem os casos de excepcional interesse público, conforme previsto na Constituição Federal. No início da semana, sob os mesmos argumentos, a Corte já havia determinado o...

O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (28), traz Portarias de nºs 1892 e 1893/11 do Gabinete da Presidência do Poder Judiciário estadual, designando os servidores que vão prestar serviços junto à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a partir de segunda-feira (3), em Campina Grande. A unidade judiciária será instalada pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, às 16h. O prédio fica localizado à Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro do São José. Conforme as portarias, os quatros técnicos judiciários são: Lindalva...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na tarde nesta terça-feira (27), determinou que a administração municipal de Monteiro efetue o pagamento do adicional de insalubridade a o funcionário que exerce a atividade de gari, conforme previsto no Estatudo dos Servidores Públicos do Município. José Lucinaldo de Lima, ao ingressar em juízo, alegou que nunca recebeu o respectivo adicional, apesar de exercer suas atividades em condições de trabalhos insalubres. O valor deve ser acrescido de correção monetária INPC e juros de mora de 0,5% ao mês. O processo de nº 024.2010.000...

Reunidos no final da tarde desta terça-feira (27), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, os membros da Comissão Permanente de Segurança do Judiciário e o Comando da Polícia Militar da Paraíba voltaram a discutir estratégias para reforçar o sistema de segurança das unidades judiciárias de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias em todas as regiões do Estado. O presidente da Comissão, desembargador João Benedito da Silva reiterou a preocupação dos magistrados com a segurança dos fóruns, oportunidade em que ouviu do comandante da PM, coronel Euler Chaves, a certeza de que o policiamento será mais...

A pauta da sessão do Pleno desta quarta-feira (28) foi disponibilizada com 59 processos para apreciação, dentre eles, duas Notícias Crime: uma, contra o prefeito do Município de Desterro, Dilson de Almeida, e seu irmão, Wilson de Almeida, acusados de crimes licitatórios e desvios de recursos públicos; outra, envolvendo o prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, e José Hilton Gomes da Silva. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles são acusados de nomeação de servidores contra expressa disposição de lei, falsificação de documentos públicos, declarações falsas e desvio de verbas...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a recurso apelatório para reformar sentença de primeiro grau e garantir o benefício de pensão por morte à ex-esposa de servidor público municipal. Dessa forma, a apelante foi declarada dependente junto ao Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), concorrendo em igualdade de condições com os dependentes (artigo 63, § 2º da Lei Municipal nº 10.684/05). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (27), com relatoria do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida. Ao solicitar o benefício junto ao instituto, a...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a recurso apelatório para reformar sentença de primeiro grau e garantir o benefício de pensão por morte à ex-esposa de servidor público municipal. Dessa forma, a apelante foi declarada dependente junto ao Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), concorrendo em igualdade de condições com os dependentes (artigo 63, § 2º da Lei Municipal nº 10.684/05). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (27), com relatoria do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida. Ao solicitar o benefício junto ao instituto, a...