O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido, para contratação imediata, de candidatos aprovados em concurso público para agente penitenciário, promovido pelo Governo do Estado. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (13) e a relatora do processo foi a desembargadora Maria das Neves do Egito Duda Ferreira. Os candidatos impetraram Mandado de Segurança, alegando direito à nomeação imediata, já que foram aprovados dentro do número de vagas. Alegaram, ainda, que a Administração Pública, dentro do prazo de validade do certame, teria contratado servidores temporários para o...

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, vai participar do 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça, que ocorrerá amanhã e sexta-feira, em Recife (PE). A abertura do Encoge será no Tribunal de Justiça de Pernambuco e as reuniões vão acontecer nos salões do Hotel Golden Tulip Recife Palace, situado em Boa Viagem. Com o tema “Os seis anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a repercussão nos Tribunais de Justiça”, o evento abordará, ainda, o intercâmbio de boas práticas, projetos bem sucedidos das corregedorias,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, na sessão dessa terça-feira (12), manter a sentença do juízo da 5ª Vara Criminal da Capital, que condenou Rildo de Lima Caldas por ter roubado cerca de R$ 28 mil, após ter arrombado um caixa eletrônico pertencente ao Banco do Brasil. O apelante foi condenado à pena de 10 anos e seis meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 200 dias multas. O crime praticado está descrito no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. Segundo a denúncia, o assalto aconteceu por volta das 22h do dia 27 de dezembro de 2004, nas dependências do...

O ciclo de palestras do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma), realizado em João Pessoa desde o início de 2009, chega agora na segunda maior comarca do Estado, Campina Grande. A aula inaugural nesta quinta-feira (14), às 18h30, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Afonso Campos. O juiz-ministrante convidado foi Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, que falará sobre "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". A exemplo de João Pessoa, o Quintas Legais de Campina Grande é destinado a magistrados, servidores do Tribunal de Justiça da...

A Prefeitura Municipal do Congo terá que pagar, retroativo a 1º de janeiro de 2010, o salário de R$ 1.132,53 aos professores das classes “A” e “B”. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei nº 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, à época, acrescido de reajuste de 7,86%. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na sessão desta terça-feira (12), julgou agravo de instrumento (nº 045.2010.000771-0/001) em favor de Antônia Pereira Deodato e outros, reformulando sentença do Juízo de 1º grau. O pedido para a implantação do piso foi negado em Ação de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, na sessão desta terça-feira (12), decisão do Juízo da 1ª Vara da comarca de Queimadas ao suspender ato da Prefeitura Municipal que exonerou servidora aprovada em concurso. O relator da apelação cível (nº 098.2010.000862-6/0001) foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, que substitui o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Após empossar no cargo de fisioterapeuta a concursada Katyene de Farias Araújo, a Prefeitura de Queimadas, mesmo a servidora já estando trabalhando, cancelou o concurso público devido a supostas...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu os dirigentes das entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário para discutir a nova jornada de trabalho nas unidades judiciárias, em virtude das mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (12), e contou com a participação dos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara e Nilo Luiz Vieira Ramalho, respectivamente, vice-presidente e corregedor-geral. O desembargador apresentou aos dirigentes sindicais a nova determinação do...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, abriu, na manhã desta terça-feira (12), o Curso sobre a Estrutura, Organização, Linguagem e Funcionamento dos Órgãos do Sistema de Justiça. O evento acontece durante todo o dia no Complexo Judiciário do TJPB e é dirigido aos jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo. Mais de 100 profissionais de Imprensa estão inscritos no Curso, que é promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio da Associação Paraibana de Imprensa (API). Segundo o presidente do TJPB, uma das principais...

Com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma resolução sobre os horários de expediente do Tribunal de Justiça e das unidades judiciarias do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reúne-se nesta terça-feira (12), às 11 horas, no gabinete da Presidência, com os representantes das associações e sindicatos dos servidores do Poder Judiciário. Ele vai discutir o novo horário de atendimento ao público. A medida foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e a partir da publicação das mudanças os orgãos jurisdicionais passarão a atender aos...