Famílias receberam escrituras de imóveis onde residem Famílias que residem no Bairro Tambor, no Município de Itapororoca (termo da Comarca de Mamanguape), receberam as escrituras dos imóveis onde residem. A entrega dos títulos de propriedade ocorreu num evento promovido nessa segunda-feira (17) pela Prefeitura local, com a participação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, que incentivou e mediou os processos iniciais para a regularização fundiária no local. Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, expôs contentamento. “Esta solenidade de entrega dos...

O município de Itapororoca deverá adotar as medidas necessárias com vistas a adequação de toda sua frota de veículos que prestam transporte escolar às normas previstas no Código Brasileiro de Trânsito. A decisão, oriunda da 2ª Vara Mista de Mamanguape, foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0801167-55.2016.8.15.0231 foi do desembargador João Alves da Silva. O Ministério Público estadual moveu ação contra o município apontando várias irregularidades no serviço de transporte escolar, como falta de adequação às regras estabelecidas pelo...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que condenou o município de Itapororoca a sanar diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público no Centro de Reabilitação e Fisioterapia da cidade. Dentre as irregularidades estão: estrutura física inadequada, tendo em vista o espaço reduzido e a divisão de ambientes onde em um deles os pacientes são atendidos na recepção; quantidade e qualidade insatisfatórios dos equipamentos visto que alguns estão quebrados, ou com cabos desgastados, não possuem certificado de manutenção com data, e...

Desembargador Saulo recebendo o título de cidadão Itapororoquense Em prestigiada solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (16), o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico Coutinho da Nóbrega, foram agraciados com o título de Cidadão do Município de Itapororoca. A Vice-Presidente da Corte, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, também foram...

Solenidade virtual de inauguração dos Postos Avançados Dando continuidade à política social de facilitação do acesso da população à Justiça paraibana, por meio da inclusão digital, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides inaugurou mais três Postos Avançados de Atendimento Virtual (PATJs), beneficiando os cidadãos dos municípios de Itapororoca, Mataraca e Cuité de Mamanguape, pertencentes à Comarca de Mamanguape. A solenidade, por meio virtual, aconteceu na tarde desta quinta-feira (15). Com estes, são quase 80 Postos já instalados na...

Câmara Municipal de Itapororoca O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a Vice-Presidente, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico Coutinho da Nóbrega, e a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante Maranhão serão agraciados com o título de cidadão do Município de Itapororoca. A solenidade de entrega será na próxima sexta-feira (16), a partir das 11 horas. Na oportunidade, serão agraciadas ainda com o Título de Cidadão, as...

O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque lançou, na sexta-feira (15), na cidade de Itapororoca, a sua primeira novela escrita: 'A Botija -Tristão e Angélica', uma mistura de realidade e ficção ocorrida no município. A obra é a 35ª do autor, que é presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba e membro da Academia Paraibana de Letras (APL). O lançamento contou com a presença das prefeitas de Itapororoca, Marcação e Alagoinha, Elissandra Maria Conceição de Brito, Eliselma Silva de Oliveira e Maria Rodrigues de Almeida Farias, respectivamente, do presidente...

Desembargador José Ricardo Porto O Desembargador José Ricardo Porto manteve decisão de 1º Grau que negou pedido de liminar no sentido de que fosse implantado o reajuste dos subsídios dos vereadores do município de Itapororoca a partir de janeiro de 2022, com base na Lei Municipal n° 555/2020, de 02 de outubro de 2020. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0803281-68.2022.8.15.0000. A Lei Municipal n° 555/2020, de 02 de outubro de 2020, fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores para a Legislatura 2021-2024, estipulando, no caso dos...

O município de Itapororoca foi condenado a indenizar uma servidora, auxiliar de enfermagem, que foi acometida por hanseníase, durante o atendimento diário no laboratório público municipal. O valor da indenização, por danos morais, fixado em R$ 55 mil, foi mantido em grau de recurso pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0000363-91.2014.8.15.0231 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. De acordo com a relatora, restou demonstrado nos autos que a autora/apelada adquiriu a hanseníase enquanto trabalhava como Técnica de...