A Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi alcançada nos Juizados Especiais e no 2º Grau de jurisdição, conforme informou o coordenador dos trabalhos no âmbito do Judiciário estadual, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O objetivo da Meta é identificar e julgar até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Para o coordenador, o julgamento desses feitos possui um aspecto pedagógico e demonstra...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, as Turmas Recursais e os Juizados Especiais de todas as competências, exclusivas ou não, responderão, até o dia 11 deste mês, à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema dos Juizados Especiais. O levantamento, solicitado por Grupo de Trabalho instituído pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e com participação do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (Fonaje), tem o objetivo de obter informações acerca do funcionamento e da estrutura deste tipo de juizado em todo o país. Para isto, o CNJ preparou três...

Dados fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba apontam que mais 12 Juizados Especiais cumpriram 100% a Meta 02/2019 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do TJPB. A Meta tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Além de bater a meta, as unidades conseguiram, também, zerar o acervo de processos pendentes. Ainda, conforme o levantamento, das 118 unidades, 72 já conseguiram bater a Meta 02, equivalendo a 61% dos Juizados Especiais...