O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (17), ao Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003755-13.2010.2.00.0000 instaurado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep). A entidade requeria que fosse reformada a decisão monocrática do relator Felipe Locke Cavalcanti, que determinou o arquivamento do referido procedimento por reconhecer a inviabilidade de análise de matéria que importe no incremento de despesa. O Sojep reiterou o pedido inicial, alegando o descumprimento, pelo Tribunal de Justiça da...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, determinou a restituição de valores descontados nos salários dos servidores do Poder Judiciário estadual que estiveram em greve. O Ato de nº 38/2010, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (19), suspende o de nº 35/2010, que cortou o ponto dos grevistas. Ramalho Júnior deu cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos da Ação Declaratória de Legalidade de Greve (processo nº 2002010.032676-4), promovida pelo Sojep (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba ) junto à 2ª...

Na tarde dessa quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por maioria, improcedente a Ação Penal nº 999.2007.000647-6/001, contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. Ele foi incurso no Art.1º, XIV, do Decreto Lei nº 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente). O desembargador Joás de Brito Pereira Filho é o autor do primeiro voto condutor da decisão. Conforme o relatório, o prefeito de...

O projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma), volta na noite desta quinta-feira (19), às 18h30, com uma aula a respeito do “Depoimento sem Dano - a importância da interdisciplinariedade na concretização da Justiça”. Será ministrada pela mestre em Desenvolvimento Humano da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima. A palestrante também é professora de Psicologia Jurídica do Departamento de Direito do Unipê e autora de capítulo no livro “Psicologia na Prática Jurídica: A criança em Foco”, Editora Impetus. Wânia Di Lorenzo escreveu vários...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino, participam, nesta sexta-feira (20), de encontro com todos os presidentes de Tribunais de Justiça e o ministro Cesar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião ocorrerá no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, às 15h e terá como objetivo principal tratar de interesses e questões inerentes ao Poder Judiciário Estadual. O convite foi formulado por meio do Ofício Circular nº 10/10- RJ,...

O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides será o novo desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A escolha unânime aconteceu na manhã desta quarta-feira (18), em sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça. O magistrado toma posse no lugar do também desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que conclui seu biênio no dia 31 deste mês. Sua indicação está em conformidade com o disposto no artigo 121, § 2º, da Constituição Federal. “É com grande honra que recebo esta indicação do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Quero agradecer a confiança...

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou um voto de extremo repúdio contra o atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Mendonça, no início da manhã desta quarta-feira (18). A propositura foi do desembargador Fred Coutinho. “Chegamos ao limite dos ataques ao Judiciário. Não podemos nos calar frente a um atentado covarde dessa magnitude”, justificou o magistrado. “Temos que nos manifestar com veemência contra um ato que feriu o Judiciário”, acrescentou o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Corte também...

Na sessão administrativa desta quarta-feira (18), o Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que altera o anexo único da Resolução nº 34, de 18 de novembro de 2009. O texto trata da tabela com os valores das diárias. A mudança se refere à redação da diária concedida aos servidores em cargos de provimento em comissão e funções de confiança do 1º grau, que passam a perceber o mesmo valor dos da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba. O autor do projeto foi o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. De acordo com a tabela anterior, os ocupantes...

Na sessão dessa terça-feira (17), a Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu que o Estado da Paraíba não deve restituir os valores pagos a título de ICMS nas contas de energia elétrica da empresa Cardoso da Costa Cia Ltda. O juiz-convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator do recurso, modificou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, dando provimento ao recurso apelatório e remessa oficial nº 200.2007.735450-0/001. A empresa Cardoso da Costa Cia Ltda ingressou com Ação de Repetição do...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), vai promover o curso sobre “Atualizações em Direito Eleitoral – As reformas eleitorais de 2009 e 2010, propaganda eleitoral, condutas permitidas no dia das eleições e jurisprudência do TSE”. O ministrante é o procurador Regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. A iniciativa é parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrado. As inscrições, para o preenchimento de 60 vagas, vão até esta sexta-feira (20) e podem ser feitas na Esma, das 13h às 21h, mediante preenchimento...