O segundo e último dia do curso de “Atualizações em Direito Eleitoral – As reformas eleitorais de 2009 e 2010, propaganda eleitoral, condutas permitidas no dia das eleições e jurisprudência do TSE”, trouxe palestra do procurador Regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Entre outros pontos, ele falou a respeito da Lei Complementar nº 135, popularmente chamada de lei “Ficha Limpa”. A aula vai até o meio dia desta quinta-feira (26), na Sala 5 da Escola Superior da Magistratura (Esma). “A referida lei virou para baixo o sistema eleitoral brasileiro. Foi uma importante reviravolta...

A prefeita do Município de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi absolvida, por unanimidade, em sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (25), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Flávia Serra era ré na Ação Penal nº 999.2009.000463-4/001, acusada de deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. O relator do processo foi o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. A sessão foi presidida pela vice-presidente do TJ, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. De acordo com o relatório do...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e a vice presidente, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, vão a Campina Grande, nesta quinta-feira (26), participar da solenidade de entrega do título de cidadania campinense ao ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão está marcada para às 19h, na “Casa de Félix Araújo”, sob a presidência de Nelson Gomes Filho. O autor da propositura é o ex-vereador Paulo de Tarso. Do TJ da PB também confirmaram presenças os desembargadores Nilo Ramalho,...

Na manhã desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu, por maioria de votos, pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a Lei Municipal de Riachão do Poço nº 39/1999. Desta forma, o colegiado mantem a contratação dos servidores pela edilidade, por excepcional interesse público. O relator do processo nº 999.2010.000543-1/001 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Ministério Público estadual ajuizou a ação em decorrência dos desdobramentos da investigação oriunda do Inquérito...

Em sessão realizada na manhã dessa terça-feira (24), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, a um recurso manejado por um casal insatisfeito com os resultados de um contrato para fertilização in vitro. A relatoria da Apelação Cível nº 001.2006.001228-1/001 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que manteve a sentença de primeiro grau, por entender que não houve erro médico e nem a infringência do dever de cuidado na prestação do serviço. Os advogados do casal apelaram da sentença prolatada pelo juízo da 3ª Vara Cível de...

Mais de 40 magistrados do Judiciário estadual, além de promotores eleitorais e juízes federais, estão participando do curso sobre “Atualizações em Direito Eleitoral – As reformas eleitorais de 2009 e 2010, propaganda eleitoral, condutas permitidas no dia das eleições e jurisprudência do TSE”. O curso é fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e Escola Jurídica Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A atualização começou nesta quarta-feira (25) e vai até amanhã, na Sala 5 da Esma. De acordo com o Edital nº 008/2010, o curso tem uma carga...

O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o coordenador do Curso de Especialização em Prática Judicante da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), juiz e professor Bruno César Azevedo Isidro, assinaram o Edital nº 010/2010, que dispõe sobre as vagas para o curso de pós-graduação Lato Sensu em Prática Judicante. A iniciativa aconteceu na noite dessa terça-feira (24), na Esma, e tem como público alvo os bacharéis em Direito, concluintes do Curso de Preparação à Magistratura (CPM), a partir do ano de 2008. O período de inscrição começa...

Os magistrados Fabiano Moura de Moura (1ª Vara da Infância e Juventude da Capital) e Graziela Queiroga Gadelha de Sousa (Titular da Vara de Lucena) iniciaram, nesta segunda-feira (23), as visitas pelas comarcas do Estado, a fim de realizarem reuniões com parceiros e firmarem convênios, em busca de êxito no cumprimento da Instrução Normativa 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ontem, os juízes estiveram em Campina Grande e Guarabira, onde apresentaram aos representantes do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente a sistemática das audiências concentradas, que...

Os processos da pauta de julgamento, desta terça-feira (24), da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foram adiados para a próxima quinta-feira(26). Segundo informações da assessoria do órgão fracionário, o adiamento foi em função da ausência justificada do desembargador Fred Coutinho, por motivo de saúde. Continuam na pauta, o julgamento de cinco Embargos de Declaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento; 22 Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação Cível; uma Questão de Ordem nos Autos da Apelação Cível e um Embargo de Declaração opostos nos autos da...