Um dos destaques da pauta do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira (1), são os Embargos Infringentes Criminal nº 200.2008.016995-2/004. O embargante é o ex-governador Ronaldo José da Cunha Lima, que pede que seja retirado dos autos do processo a sentença de pronúncia do juiz de 1º grau, considerada nula por excesso de linguagem. O relator do recurso é o desembargador João Benedito da Silva. A sessão terá início às 9h, no primeiro andar do TJ. Os embargos atacam o acórdão derivado do julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 200.2008.016995-2/003, que foi apreciado pela...

Na “Casa de Acolhida Feminina” da Capital, três meninas participaram de audiências “concentradas” na 1ª Vara da Infância e Juventude, com o juiz Fabiano Moura de Moura, na manhã desta terça-feira (31). Na ocasião, a criança e os pais relatam o caso aos presentes, que buscam entender a situação, para viabilizar o retorno da mesma ao lar e a melhoria da relação familiar. Às 14h, será a vez da “Casa de Acolhida Masculina”. Participaram das audiências a promotora Soraya Escorel, a defensora pública Sônia Régis Vital Maia, o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município (Sedes),...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve, nesta terça-feira (31), por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, sentença do juízo de primeiro grau, que condenou o Manaíra Shopping Center por falta de assistência médica e aparato de segurança inadequado à prática de patinação no gelo. Com a decisão, o estabelecimento comercial deverá pagar indenizações nos valores de R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 836,95, por danos materiais, em favor do menor J. P. de S. de M. S..O relator do processo nº 200.2006.001.733-8/001 foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca...

Desde a última sexta-feira (27), juízes, servidores, advogados e partes envolvidas em processos da comarca de Campina Grande podem acompanhar a tramitação dos feitos por meio de qualquer computador conectado à Internet. Isso porque a Vara de Execuções Penais (VEP), agora, está totalmente virtualizada, com a conclusão da digitalização dos feitos, realizada sob a orientação da Secretaria da Tecnologia de Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O trabalho foi finalizado com um mês de antecedência e foram digitalizados mais de 3.800 processos. Segundo o juiz Fernando Brasilino,...

O desembargador Leôncio Teixeira Câmara, relator do Recurso em Sentido Estrito nº200.2010.007.241-8/002, manejado pela defesa do psicólogo Eduardo Henriques Paredes do Amaral, manteve, em parte, a sentença de primeiro grau, para que o réu seja levado a júri popular pela morte da então defensora pública-geral do Estado, Fátima de Lourdes Lopes Correia. Em relação a tentativa de homicídio contra o marido da vítima, Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima, o magistrado desclassificou o crime para lesão corporal grave. A decisão veio na sessão da Câmara Criminal desta terça-feira (31). Mesmo...

Foi iniciado, nessa segunda-feira (30), mais um treinamento destinado aos novos servidores que tomaram posse no quadro do Poder Judiciário estadual. A Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi a responsável pelas atividades iniciadas nessa segunda, com a exibição de um vídeo institucional sobre ética. Ao todo, participam 36 servidores entre analistas e técnicos judiciários. O treinamento acontece em duas etapas, no horário das 8h às 18h, nessa segunda e terça-feira, na Sala de Treinamento da Codes, no 4º Andar do...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras do Poder Judiciário. A votação ocorreu na sessão extraordinária desta segunda-feira (30). Com a aprovação, o TJPB vai elaborar o Plano Decenal de Obras (PDO), no qual vai constar o programa de efetuação de obras, incluídas a construção, as reformas, ampliações e melhorias de imóveis, obedecendo ao disposto na Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Corte aprovou a sugestão do desembargador-corregedor, Abraham Lincoln da...

Foi aprovada, na sessão extraordinária realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Resolução que dispõe sobre a Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado (Coinju). Por unanimidade, os membros da Corte decidiram que o órgão será presidido por juiz de direito com atuação em vara da infância e juventude, preferencialmente da Capital, mediante designação do presidente do TJ. O documento considerou a Resolução nº 94, de 24 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Coordenadorias da Infância e da Juventude dos...

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, por unanimidade, durante sessão extraordinária administrativa, realizada na tarde desta segunda-feira (30), a Resolução que institui o Diário da Justiça Eletrônico. Este funcionará como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos administrativos e judiciais. O TJ manterá a publicação impressa e eletrônica, concomitantemente, até o dia 31 de dezembro deste ano. Após esse período, o DJ Eletrônico substituirá, integralmente, a versão de papel. De acordo com a Resolução, a publicação eletrônica substitui a...