Em decisão unânime, os julgadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento a uma Apelação Criminal (nº 005.2005.000997-5/001), que tem como apelante Sebastião Duarte de Sousa Filho. Ele foi condenado, em primeiro grau, a seis anos e dois meses em regime fechado, pelo crime de estupro. Relatado pelo desembargador João Benedito da Silva, o processo fez parte da pauta de julgamento da tarde desta quinta-feira (12). Conforme os autos, no dia 13 de julho de 2005, na comarca de São João do Rio do Peixe, o apelante constrangeu uma menor de 14 de idade, mediante...

A professora da Escola Superior da Magistratura (Esma) e juíza titular da 1ª Vara Mista da comarca de Patos, Higyna Josita Simões de A. Bezerra, inova ao ministrar disciplina Estudos de Casos Cíveis. A proposta da docente é apresentar um filme que traz, em seu enredo, um caso jurídico e, após a exibição, discutir o tema proposto na sessão de cinema com os alunos. “O projeto 'Cinema e Justiça' é uma forma de ensinar sem se limitar ao giz e a fala”, disse a magistrada. Segundo a juíza, a conexão entre o Direito e o Cinema gera a possibilidade de aprendizagem a partir de filmes que tratam de...

Começa na noite desta quinta-feira (12), na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir das 19h, curso de Mediação e Conciliação para alunos do quinto ano de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A iniciativa atende a uma das cláusulas do acordo de cooperação técnica recentemente firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Com 30 horas-aula, o curso será ministrado pelos professores e juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Bruno César Azevedo Isidro e Gustavo Procópio Bandeira de Melo. “O objetivo principal do acordo é propiciar...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ, Alexandre Targino Gomes Falcão, encontram-se em Recife-PE participando do 84ª Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento começou na noite de quarta-feira (11) e prossegue nesta quinta-feira (12) com palestras e debates sobre os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, bem como a integração e intercâmbio de experiências entre os Tribunais de Justiça do país. A solenidade de abertura começou em...

Servidores da Consultoria Administrativa (Consad) e da Gerência de Contratos do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram, desde o dia três até o dia 11 de agosto, de seminário e curso de capacitação. Os eventos realizados em Recife e São Paulo serviram para a atualização dos profissionais em relação a gestão e legislação de contratos administrativos e licitações. Do dia três ao dia sete de agosto, cinco servidores do Tribunal estiveram em São Paulo para participar do curso “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos”. O objetivo foi preparar e atualizar fiscais, gestores,...

Continuando com o processo de implantação do Sistema de Gestão de Materiais Permanente, de Consumo e de Aquisições de Bens do Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir dessa segunda-feira (16), entra em funcionamento a Nova Gestão de Almoxarifado e de Postagem. A mudança, que atende as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será apresentada pela Coordenadoria de Serviços Gerais (Cosege) nesta sexta-feira (13), às 9h30. Segundo a coordenadora da Cosege, Valquíria de Amorim Rodrigues Uchoa, a informatização do Almoxarifado, setor responsável pelo suprimento da demanda de todo...

A Escola Superior da Magistratura (Esma) abriu 10 vagas para magistrados estaduais interessados em participar do Seminário “Reformas do Código de Processo Penal: Novas Perspectivas”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba. O evento será realizado nos dias 20 e 2, no Auditório “Edigardo Ferreira Soares”, da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, e tem como palestrantes Antônio Scarance Fernandes, Wellington Saraiva, Eugênio Pacelli e Francisco Cembranelli, este último promotor do “Caso Nardoni”. Os juízes poderão se inscrever na Secretaria da Esma, nesta quinta e sexta-feira (12...

No segundo e último dia do I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv), realizado no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), os juízes das varas da Infância e da Juventude da Paraíba elegeram seus representantes. Na tarde desta terça-feira (10) e em sessão plenária, foram escolhidas três juízas com titularidade em vara com competência para o processamento de feito da infância e juventude para compor a Diretoria Executiva. Também foi editado o Regimento Interno do Foejuv. Foram eleitas a titular da 2ª Vara Mista de Sousa, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa...

Nesta terça-feira (10), o ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Luciano Carneiro da Cunha, teve seu recurso negado pela Câmara Criminal do TJPB, que, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, manteve decisão de primeiro grau que condenou o apelante, acusado pelo desvio de verba pública, a cinco anos de reclusão. O delito está tipificado no Artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67. A relatoria do feito de nº 029.2001.000018-9/002 foi do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. O relatório aponta que no dia 29 de dezembro de 2009, no exercício do mandato de...

Em sessão na tarde desta terça-feira (10), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter decisão de primeiro grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar, no valor de R$ 4 mil, Elba Maciel de Medeiros em virtude de pagamentos indevidos de parcelas não contratadas de um empréstimo. O relator da Apelação Cível nº 200.2008.031336-0/001 foi o desembargador Fred Coutinho. De acordo com o voto do relator, Elba Maciel de Medeiros contraiu, como cliente da Instituição Financeira, dois empréstimos nos valores de 36 parcelas fixas de R$ 108,45 e 36 parcelas fixas de R$ 58,53...