A Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba possuem um total de 137 processos inseridos em suas pautas de julgamento, desta terça-feira (18). Os trabalhos dos órgãos fracionários têm início às 8h30, no primeiro andar do Anexo Administrativo do Poder Judiciário estadual “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Entre os feitos a serem analisados pelos membros dos órgãos fracionários constam Agravos de Instrumento, Embargos de Declaração, Remessas Oficiais, Apelações Cíveis e Criminais e Mandados de Segurança. Os integrantes da...

O fechamento do único posto de atendimento da Energisa na cidade de Pombal “está causando inúmeros prejuízos à sociedade, que não mais dispõe de um atendimento pessoal, uma vez que os serviços de 'Call Center' e 'SAC On Line' pela internet não se mostram adequados, inclusive, para a população com necessidades especiais”. Com este entendimento, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides deferiu, monocraticamente, o pedido liminar para determinar que a Energisa proceda a reabertura do referido posto no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Ministério Público estadual...

As emendas ao Anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) serão disponibilizadas no site do TJPB (no banner Anteprojeto da nova Loje) a partir desta segunda-feira (17). Foram 89 apresentadas pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, sendo, na sua maioria, para ajustes de técnica legislativa. A Comissão é formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henrique de Sá e Benevides e João Benedito da Silva. O texto original foi apresentado ao Tribunal Pleno na sessão administrativa do dia 3 de fevereiro. A Corte teve o prazo de...

Dando continuidade a série de palestras do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma), o advogado Rodrigo Toscano de Brito vai abordar “As grandes questões do Direito Sucessório”. A aula será na próxima quinta-feira (20), a partir das 18h30, no Auditório do Complexo Judiciário, localizado no Bairro do Altiplano em João Pessoa. Conforme o palestrante, o Direito Sucessório brasileiro, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, passou a ser marcado por uma série de aspectos controvertidos. Rodrigo Toscano lembra que a doutrina especializada chega a apontar dez pontos...

Na noite desta quinta-feira (13), teve início o Treinamento de Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho para juízes e analistas da região metropolitana de João Pessoa e de outros municípios. O evento vai até este sábado (15) e acontece na Sala 5, da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Bairro do Altiplano, na Capital. A turma é formada por 26 magistrados e 21 servidores, das comarcas da Capital, Bayeux, Caaporã e Guarabira. Com essa medida, o Tribunal de Justiça vai cumprir a Meta 6 do Judiciário nacional. O treinamento é promovido pela Secretaria de Recursos Humanos do TJPB, por meio...

O Conselho da Magistratura aprovou, na manhã desta sexta-feira (14), a realização de Mutirão na comarca de São Bento a partir do próximo dia 26. A decisão foi unânime e ocorreu durante a 2ª sessão extraordinária. O Regime Especial solicitado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, busca agilizar a prestação jurisdicional na comarca, minorando os efeitos da ausência de juiz titular e atendendo aos reclamos da sociedade local. O Regime Especial será realizado no período de 90 dias, de segunda a sexta-feira no horário normal do expediente forense, podendo...

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), vai realizar, nos dias 24, 25 e 26 deste mês, treinamento com os novos servidores nomeados. Foram, ao todo, 29 concursados, sendo 10 analistas e 19 técnicos, para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado. O treinamento vai ser dividido por temas durante os três dias. No dia 24, a coordenadora do Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, fará uma ambientação com os servidores. Ainda no dia 24, serão dadas...

O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, tomou a iniciativa de disponibilizar, no site da Escola ( http://esma.tjpb.jus.br ), espaço destinado à publicação de pequenos artigos produzidos por magistrados. “A ideia é incluir e expandir o número de colegas como colunistas colaboradores do nosso portal, que está sendo lido por acadêmicos de todo o Brasil”, disse Márcio Murilo. Para fins de operacionalização e harmonização, seguem alguns critérios para a publicação dos textos: os artigos deverão abordar assuntos ligados a temas jurídicos ou...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, sentença do juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que julgou procedente a Ação de Indenização por Danos Morais c/c Cobrança Indevida e Repetição de Indébito, proposta por Shirley Cavalcanti de Almeida em face do Banco HSBC Bank Brasil S/A. O relator do processo de nº 001.2007.018487-2/001 foi o presidente do órgão fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A decisão de primeira instância foi modificada, apenas, quanto indenizatório. Os membros da...