A Presidência do Tribunal de Justiça, atendendo a uma solicitação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), adquiriu 14 portas fixas com detectores de metais. Os equipamentos já começaram a ser instalados nos fóruns de maior fluxo de jurisdicionados das comarcas do Estado, sob a supervisão e acompanhamento da Assessoria Militar do TJPB. Conforme o assessor militar do Tribunal, coronel Gilberto Moura, as portas com os detectores vão funcionar no Anexo do TJ, Fóruns Cível, Criminal e de Mangabeira, em João Pessoa, como ainda nos fóruns de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira,...

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), o I Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Norte e Nordeste do Brasil, destinado a todos os técnicos dos TCEs dessas regiões e de outros órgãos convidados. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi representando o Tribunal de Justiça da Paraíba e compôs a mesa dos trabalhos onde foi assinado dois Protocolos de Intenções. Um, entre os TCs e a Secretaria da Receita Federal e outro, com a União, por meio do Ministério das Cidades. O Protocolo com a Receita Federal tem o objetivo de criar o...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, determinou que seja efetuada a adaptação de 20% da frota de veículos da empresa Expresso Guanabara S/A para os portadores de deficiência física dentro de um ano. O relator do processo foi o juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares, que deu provimento à Remessa Oficial nº 200.2003.032.342-8/001, reformando a sentença do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Ação Popular foi ajuizada por Nivaldo Batista Paixão, contra a Expresso Guanabara S/A e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER), com o objetivo...

A juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Virgínia Gaudêncio de Novais, concedeu entrevista à Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) e falou sobre o encontro que vai reunir mães de adolescente em conflito com a lei, atendidos pela referida unidade judiciária. A entrevista vai ao ar nesta quinta-feira (20), às 10hs, no Programa 'Gestão Legal', no quadro Bate Papo Legal, apresentado pelo jornalista Morillo Carvalho. Falando sobre a importância do encontro, a magistrada disse que existem dois fatores a considerar: o primeiro deles, é a conscientização da família dos...

O Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu a Notícia Crime (999.2009.000241-4/001), contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. Agora, o agente político vai responder a uma Ação Penal por ter praticado, em tese, irregularidades em procedimento licitatório nos anos de 2005 e 2006. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (19). A Corte também acompanhou o voto do relator, juiz convocado Eslú Eloy Filho, para não afastar o prefeito de seu cargo e também não decretar sua prisão. “Entendo que não haverá nenhuma influência negativa ou prejuízo no...

O Projeto de Resolução com os critérios de convocação de juízes de primeiro grau para substituição de desembargadores em atividade jurisdicional e de auxílio em segunda instância foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Os integrantes da Comissão Especial repassou o documento no inicio da sessão do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (19). Conforme Ramalho Júnior, a matéria será discutida na próxima sessão do Pleno, a ser realizada no dia 26 deste mês. “Temos pressa para discutirmos esse tema, pois trata-se de um assunto de...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, participa, nesta quinta-feira (20), do 83ｺ Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil em Belo Horizonte-MG. O evento será realizado até o próximo sábado (22). O encontro tem a finalidade de buscar a uniformização, a integração de entendimentos e a promoção de intercâmbio de experiências funcionais e administrativas entre os tribunais. Neste sentido, o presidente Ramalho Júnior será acompanhado pelo consultor Jurídico do TJPB, Dimitri Luna de Oliveira; e pelos...

O Tribunal de Justiça da Paraíba está colhendo sugestões, de desembargadores e juízes, para a elaboração do projeto de resolução que vai estabelecer critérios para a promoção, por merecimento, de magistrados de 1º grau e de acesso ao 2º grau. As propostas devem ser encaminhadas, até a segunda-feira (24), à Comissão Especial instituída pelo TJPB para executar os trabalhos. O projeto atende à Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de...

O direito de transportar passageiros sem autorização do Estado no trajeto Fagundes/Campina Grande/Fagundes foi julgado ilegal pela Quarta Câmara Cível do TJPB. O órgão fracionário negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 098.2010.001912-8/001, nesta terça-feira (18). Os agravantes pediam a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da comarca de Queimadas, que deferiu o pedido de antecipação de tutela, proibindo-os de realizar o transporte intermunicipal de passageiros. A relatoria foi do desembargador João Alves da Silva, que manteve o entendimento, na íntegra. De acordo com o...

Nos próximos dias 21 e 22 de maio, o auditório do Tribunal do Júri do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, sediará o I Encontro Regional dos Magistrados Espíritas. O evento é promovido pela ABRAME – Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas e contará com a presença de magistrados dos outros estados nordestinos e de outras regiões do país. Com o slogan “Diálogo entre Justiça e Sociedade”, o encontro trará temas de relevância social para o debate jurídico. Assuntos polêmicos como “Terminalidade da Vida, eutanásia, anencefalia e aborto” e “Justiça Restaurativa e Justiça Terapêutica”...