Durante sessão, nessa terça-feira (25), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, ao Agravo de Instrumento nº 074.2009.000920-5/001 interposto pelo Município de Riacho de Santo Antônio. Desta forma, a Administração daquele município está obrigada a nomear os servidores aprovados em concurso público conforme número de vagas colocadas no primeiro edital, seis ao todo. O relator foi o desembargador João Alves da Silva. O Município de Riacho de Santo Antônio interpôs Agravo de Instrumento para suspender Mandado de Segurança, que concedeu liminar,...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 107.2004.000435-3/001, de relatoria do desembargador João Alves da Silva. Os apelantes foram aprovados em concurso público para o cargo de professor, na comarca de Jacaraú, tendo sido nomeados, erroneamente, para o cargo de auxiliar de ensino e, por esse motivo, exonerados sem instauração de processo administrativo. A decisão foi unânime. De acordo com o julgamento em 1ª instância feito pelo juiz Marcial Henrique Ferraz Cruz, em 12 de junho de 2007, não houve ilegalidade no desligamento dos...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta terça-feira (25), decidiu aumentar para R$ 12 mil o valor dos danos morais sofridos por José de Arimatéia Teixeira e Luiz Gonzaga Teixeira, por terem comprado um veículo furtado na concessionária Sapé Veículos. O carro foi financiado pelo Banco ABN AMRO REAL S.A., réu solidário ao pagamento dos danos. O relator da Apelação Cível nº 200.2006.015270-5/002 foi o desembargador João Alves da Silva De acordo com o relatório, José de Arimatéia adquiriu um Fiat Uno para o seu filho, Luiz Gonzaga, pagando R$ 2 mil de entrada e financiando...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, publicou, no Diário da Justiça desta quarta-feira (26), a Portaria 1.178/2010 para tornar sem efeito a a Portaria nº 1.143, de 19 de maio de 2010 (DJ do dia 20), que transferiu o feriado de 3 de junho, dia de Corpus Christi, para o dia 22. O desembargador Ramalho Júnior considerou a realização do XVI Encontro dos Magistrados da Paraíba e sugestões da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) para publicar a nova portaria. “Como se trata de feriado religioso, há uma grande participação dos servidores e...

Entoando um dos maiores sucessos do Rei Roberto Carlos “É preciso saber viver”, a Banda “Os Tuaregs” abriu, na noite dessa terça-feira (25), a campanha que visa estimular e conscientizar a sociedade paraibana acerca da adoção. O show de lançamento foi em comemoração ao Dia Nacional de Adoção e aconteceu na Praça da Paz, no conjunto dos Bancários com a participação de grande público. A segunda atração da festa foi a banda “Xamego do Nordeste”, que cantou antigos sucessos do forró nordestino. Em seguida, os cantores Beto Melo e Ivan Frade se apresentaram. Finalizando, houve uma participação...

Apreciando os processos administrativos, na sessão desta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba removeu, a pedido, a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento para 3ª Vara de Sousa. A magistrada era titular da 2ª Vara da mesma comarca e sua remoção foi pelo critério de antiguidade, por decisão unânime. Quanto ao pedido de remoção para a comarca de São José de Piranhas, de primeira entrância, o Pleno julgou prejudicado, tendo em vista que a juíza-requerente Silse Maria da Nóbrega Torres desistiu do pleito. Na mesma sessão foi indicado o nome do juiz Flávio...

Nessa terça-feira (24), a Escola Superior da Magistratura (Esma) abriu inscrições para curso de aperfeiçoamento de "Mediação e Técnicas Autocompositivas" na comarca de Sousa, a ser realizado nos dias 10 e 11 de junho. Os interessados têm até a próxima sexta-feria (28) para preencher a ficha de inscrição. No primeiro dia, as aulas ocorrerão das 8h às 12h e das 14h às 18h. No segundo e último dia, o curso transcorrerá das 8h às 12h. O aperfeiçoamento tem seu próprio material didático. Podem participar juízes, conciliadores e juízes leigos do Poder Judiciário, membros do Ministério Público do...

“Ele é o melhor presente que Deus me deu”. É assim que Iranilda Marcolino da Silva refere-se ao pequeno R. C., adotado por ela há cinco anos. Além do filho adotivo, Iranilda tem uma filha biológica de 21 anos de idade. Depois desta filha, vieram três gestações, nenhuma bem sucedida. Foi a dor de não poder ter sido mãe novamente que a levou a pensar numa possibilidade que, para muitas pessoas, ainda é um tabu: a adoção. Foi com o objetivo de sensibilizar a sociedade para este tema que o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa (GEAD-JP), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba,...

Consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) se reuniram, nessa segunda-feira (24), com a juíza Renata da Câmara Pires Belmont e servidores da 8ª Vara Cível da comarca da Capital. O objetivo foi discutir a implementação do projeto da FGV, que trata da criação do modelo de gestão de Vara Cível. Durante o encontro, também foi analisada a rotina de trabalho e definidos planos de ação para resolução dos possíveis problemas. Assim como a 14ª Vara Cível, a 8ª Cível também foi escolhida para fazer parte do modelo de gestão proposto pela FGV, desde o ano passado. A fase de coleta de informação e...

A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva, se reuniu na manhã desta segunda-feira (24) com os membros da Corte. O objetivo foi discutir, previamente, as emendas que foram apresentadas ao texto da nova Lei de Organização Judiciária. Ficou definido que na próxima segunda-feira (31), a partir das 8h30, haverá sessão extraordinária para apreciação e aprovação do anteprojeto da nova legislação, que norteia o funcionamento e a competência da Justiça estadual. De...