Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram, nesta terça-feira (4), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, as decisões que determinaram o Estado a fornecer, gratuitamente, medicamentos a três pacientes portadores de doenças graves. O processo de 200.2009.042953-7/001 teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha. Já os feitos de nº 200.2009.026342-3/001 e 200.2008.038098-9/002 foram relatados pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Com a decisão, os membros do órgão fracionário negaram provimento aos recursos...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em pedido de Habeas Corpus que tinha objetivo de por em liberdade Carlos Antônio da Silva. Ele foi condenado a uma pena de três anos e quatro meses por tentar falsificar documento público, no caso, o Documento Único de Transferência (DUT) de veículos. A relatoria foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio e a decisão aconteceu na manhã desta terça-feira (4). Um dos argumentos utilizados pela defesa foi de que a sentença condenatória estabeleceu como regime inicial de cumprimento da pena o fechado, sem,...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, fez uma visita de cortesia, na manhã desta terça-feira (3), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade de utilização de verbas do Fundo Especial do Poder Judiciário para a realização de despesas de capital. A matéria foi formalmente suscitada em consulta apresentada ao TCE, no intuito de que aquela Corte de Contas revisse posicionamento anterior, segundo o qual os recursos do Fundo só poderiam ser...

O coordenador Estadual dos Juizados Especiais, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, atendendo a pedido formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), reuniu, na tarde desta segunda-feira (3), magistrados dos Juizados e integrantes da Turma Recursal, visando implementar alterações no sistema e-Jus. A reunião aconteceu na biblioteca do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, na Capital. Os juízes apresentaram sugestões para promover alterações no sistema, no sentido de facilitar um melhor acessos de magistrados e servidores aos processos eletrônicos. Segundo informou o...

“A Justiça está aqui”. Este é um dos 11 projetos elaborados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para garantir o cumprimento da missão traçada para o Judiciário estadual: concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva. O incentivo à conciliação de conflitos judiciais é a principal ação do projeto “A Justiça está aqui”, que tem como líder da comissão de desenvolvimento o juiz da 2ª Vara de Família da comarca de João Pessoa, Sivanildo Torres Ferreira. De acordo com o magistrado, os esforços estão voltados,...

Manter o intercâmbio de dados, informações e experiências relativas ao planejamento estratégico. Este é o objetivo do Termo de Cooperação Institucional assinado, na manhã desta segunda-feira (3), pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13º), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público estadual (MPPB). A ação é mais um dos desdobramentos da II Jornada Estratégica para o Fortalecimento e Modernização da Justiça. O assinatura do Termo cria o Núcleo Estadual de Gestão Estratégica do Judiciário, que terá como coordenador Samuel Norat, secretário...

A obra coletiva “Estado constitucional e organização do poder” será lançada nesta quinta-feira (6), às 18h30, na Escola Superior da Magistratura (Esma), dentro do projeto Quintas Legais. O livro é uma publicação da Editora Saraiva e de autoria dos juristas André Ramos Tavares, George Salomão Leite e do juiz paraibano Gustavo Procópio Bandeira de Melo. A edição ainda tem a participação de espacialistas no tema, como Francisco Balaguer Callejon, Jorge Miranda, Mark Tunshnet, Miguel Carbonnel, Paolo Ridola e Peter Häberle. O convite para a palestra de lançamento do livro, que será proferida por...

Unir esforços e recursos em sintonia com as necessidades do serviço público e da população. Este é o raciocínio para a excelência no desenvolvimento do planejamento estratégico, apresentado pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Armando Cunha, durante a palestra “O Planejamento Estratégico e o Orçamento como Instrumentos de Gestão”, realizada na II Jornada Estratégica para o Fortalecimento e Modernização da Justiça . O evento, voltado para os juízes, ocorreu nesta segunda-feira (3) , no Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”. O presidente do Tribunal de Justiça da...

Transformar instalações da Justiça em espaços de cidadania. É em torno deste objetivo que o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Fabiano Moura de Moura, vem conduzindo o projeto “TJ-Cidadão”, por meio do qual uma média de 100 crianças, que vivem em abrigos na Capital, serão beneficiadas. O “ TJ-Cidadão” é um dos onze projetos pertencentes ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o magistrado e líder do “TJ-Cidadão”, as crianças serão assistidas por educadores e voluntários devidamente capacitados por técnicos da entidade não-governamental...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, aprovou, esta semana, o “Manual de Gestão de Vara Civil”, que tem como objetivo provê as respostas estruturais internas e externas para a compreensão do que é e de como atua uma Vara Cível que adota o modelo de gestão. O exemplar foi elaborado pelos servidores e magistradas da 8ª e 14ª Varas Cíveis da Capital e, desenvolvido a partir do subprojeto do Planejamento Estratégico do TJPB. O Tribunal está desenvolvendo, no biênio 2009/2011, o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder...