Matéria sobre decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, tomada na sessão proferida no dia 5 de maio, e publicada na mesma data no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), foi postada no site Lex Magister (www.lex.com.br), nessa quinta-feira (7). Na Decisão, o Órgão Fracionário entendeu que a Justiça Comum pode fixar limites de curatela em relação a ações previdenciárias. O processo (Apelação Cível nº 0000201-90.2015.815.0351) teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, desembargadores José Ricardo Porto e...

Matéria sobre decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última quinta-feira, dia 29 de maio – publicada na mesma data no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br) – , foi postada no site Lex Magister, no dia 30. Na decisão, o Órgão Fracionário manteve a condenação de Suely Ferreira Abrantes, acusada da prática do crime de injúria racial previsto no artigo 140, § 3º c/c artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 1 ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 20 dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito. A...