Matéria produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisão da Segunda Turma Recursal da Comarca de João Pessoa é publicada no portal Lex Magister – site especializado em assunto Jurídicos. Ao julgar o Recurso Inominado nº 0806652-32.2014.815.2001, a Turma Recursal entendeu que os valores pagos a título de multa em razão de descumprimento da sentença não podem ser convertidos em perdas e danos, uma vez que a sentença não restará cumprida, podendo acarretar um total desrespeito às determinações judiciais. A decisão teve a relatoria da juíza Túlia Gomes de...

Especializado em assuntos jurídicos, o portal Lex Magister (www.lex.com.br) publicou, nesta quarta-feira (3), mais uma matéria produzida pela Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB, desta vez acerca da decisão da Câmara Criminal, que, durante a sessão realizada na tarde dessa terça (2), manteve a condenação do apelante Ramon Bruno Rodrigues da Nóbrega, condenado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como incurso nas penas dos artigos 129, § 9º e 140, § 3º, do Código Penal, pelas práticas dos crimes de Lesão Corporal no âmbito doméstico e de Injúria Qualificada em razão...

Duas matérias produzidas pela Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisões da Segunda Turma Recursal da Comarca da Capital repercutiram no portal Lex Magister. Publicadas na página principal do portal, nesta sexta-feira (28), a primeira reportagem versa sobre a possibilidade de penhora de único imóvel de família para pagamento de dívida de condomínio, e, a segunda, diz respeito à condenação imposta à companhia aérea TAM, por essa ter cancelado unilateralmente voo de volta de consumidor. No primeiro caso, a Segunda Turma Recursal apreciou o Recurso...

Especializado em publicações jurídicas, o portal Lex Magister postou, nesta quarta-feira (5), matéria produzida pela Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB sobre decisão tomada pelos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa terça-feira (4). Na ocasião, o Órgão Fracionário condenou a Prefeitura Municipal de Campina Grande ao pagamento de R$ 300 mil, a título de danos morais, pela omissão médica em hospital da municipalidade, fato que gerou o falecimento de um bebê em virtude da demora no atendimento adequado. Com essa decisão, o Colegiado deu...

O portal Lex Magister publicou, nesta sexta-feira (31), matéria sobre recente decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre foro privilegiado. O colegiado, ao analisar a Questão de Ordem suscitada pelo juiz-relator Marcos William de Oliveira, nos autos da Ação Penal nº 0000393-04.2018.815.0000 ajuizada pelo Ministério Público estadual contra Fábio Moura de Moura, prefeito do Município de Riachão, para decidir acerca da competência do TJPB para julgar e processar o feito, entendeu, por maioria, restringir a prerrogativa do foro aos detentores de mandato eletivo que praticarem, no...

Especializado em publicações jurídicas, o Portal Lex Magister postou, nesta segunda-feira (20), matéria sobre uma decisão do juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto. Nesta, o magistrado determinou ao Estado da Paraíba que providenciasse, no prazo de 10 dias, a disponibilização de transporte escolar com acessibilidade, bem como a contratação de um profissional cuidador para os alunos portadores de necessidades especiais matriculados na Escola Estadual João Roberto Borges de Souza, incluindo a aluna Lianna, de 16 anos. A decisão ocorreu nos autos da...

O portal Lex Magister publicou, na última sexta-feira (17), mais uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na quinta-feira (16), O Órgão Fracionário manteve sentença de pronúncia com a qualificadora de feminicídio , em harmonia com o parecer do Ministério Público. Ao julgar o Recurso em Sentido Estrito nº 0000705-77.2018.815.0000, da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga/PB, o relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, entendeu que o policial militar Damião Soares Gomes, conhecido como “Sargento Damir”, deve ser levado a Júri Popular pela prática, em tese,...

O portal Lex Magister publicou mais uma matéria produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na sexta-feira (20), o site, especializado em notícias jurídicas, postou, na sua página principal, decisão da Câmara Criminal do TJPB em um processo referente a crime praticado no âmbito de violência doméstica. No caso, o Órgão Fracionário entendeu que autor de lesão corporal não pode ter pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito. No julgamento, a Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, aplicar a suspensão condicional da pena a João Batista...

Medida reduz gastos com material de expediente, gerando economia para o Poder Judiciário estadual Mais uma medida da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba é destaque nacional. O portal Lex Magister publicou, nesta quinta-feira (12), matéria sobre a Resolução nº 03, de 12 de junho de 2018, que determina que o registro de acórdãos e decisões relativos a processos físicos deve ser realizado, exclusivamente, em meio eletrônico, através da ferramenta de publicação integrada do Diário da Justiça e Jurisprudência. A resolução foi referendada pelo Pleno do TJPB, na sessão dessa quarta-...

O portal Lex Magister publicou, nesta quarta-feira (13), mais uma matéria produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Desta vez, o assunto diz respeito a registro de acórdãos e decisões relativos a processos físicos que, de acordo com Resolução da Presidência do TJPB, será realizado, exclusivamente, em meio eletrônico, através da ferramenta de publicação integrada do Diário da Justiça e Jurisprudência. O registro será realizado por usuários habilitados dos respectivos gabinetes, por ocasião da publicação do julgado no Diário da Justiça eletrônico (DJe). De...