Decisão da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, é destaque no portal Lex Magister – especializado em assuntos jurídicos. No voto, o magistrado concedeu a segurança para determinar que o secretário de saúde do Estado da Paraíba forneça, no prazo de 30 dias, uma bomba de infusão contínua de insulina, com os insumos correspondentes, para tratamento de uma adolescente, portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1. A matéria, produzida pela Diretoria de Comunicação do TJPB, foi publicada no site do Tribunal, nesta quarta-...

Na tarde desta terça-feira (11), o site jurídico nacional Lex Magister repercutiu a notícia sobre as medidas protetivas deferidas pelo Judiciário estadual paraibano em favor da advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, contra seu ex-companheiro, o prefeito do Município de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Ele é acusado de praticar violência física e psicológica contra a advogada e, por este motivo, deverá ficar afastado da residência e da ofendida (distância mínimo de 300 metros), além de estar proibido de estabelecer qualquer meio de comunicação (whatsapp, mensagem de texto, e-mail,...

O portal Lex Magister, especializado em assuntos jurídicos, publicou, nesta segunda-feira (3), três matérias sobre decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo duas dos Órgãos Fracionários e, uma, da 8ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Produzidas pela Diretoria de Comunicação do TJPB, a primeira diz respeito à Câmara Criminal, que manteve a pena de 24 anos a padrasto acusado de abusar sexualmente de duas enteadas menores. A outra, versa sobre decisão da juíza titular da 8ª Vara Cível, Renata Belmont, que determinou bloqueio de verba em conta de administradores do Lagoa Shopping,...

Especializado em assuntos jurídicos, o portal Lex Magister publicou, nesta quarta-feira (21), matéria produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisão da Primeira Câmara Cível do TJPB. Nesta, o desembargador José Ricardo Porto, ao relatar um processo que envolve Plano de Saúde, entendeu que é abusivo o reajuste de 100,01% aplicado à faixa etária na qual se enquadra a autora da ação (maior de 70 anos). "É o mais expressivo/elástico aplicado pela Unimed João Pessoa, representando uma elevação do dobro do valor antes arcado pela promovente, fato que, a...

A eleição para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2019/2020 foi destaque nacional. O Portal Lex Magister, especializado em assuntos jurídicos, publicou, na sexta-feira (16), matéria sobre a eleição realizada, no dia 14, no Pleno do Tribunal. Na ocasião, foram escolhidos os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, respectivamente, para os cargos de presidente (com 14 votos), vice-presidente (11 votos) e corregedor-geral de Justiça (10 votos). De acordo com a matéria,...

Especializado em assuntos jurídicos, o portal Lex Magister publicou, nesta quinta-feira (8), matéria produzida pela Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisão da Segunda Turma Recursal da Comarca da Capital. O colegiado manteve a sentença que condenou uma parte por litigância de má-fé, porém afastou a responsabilidade solidária da advogada das condenações impostas, por entender que o fato que envolve a última deve ser apurado em ação própria, conforme disposto no artigo 32 do Estatuto da OAB - Lei nº 8.906/94. A relatoria do Recurso Inominado nº...

Matéria sobre decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que negou pedido de aumento de pensão alimentícia paga por avô de crianças, é destaque no portal Lex Magister, especializado em assuntos jurídicos. A publicação ocorreu nesta quinta-feira (1º), em sua página principal. A reportagem foi produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba e postada nessa quarta-feira (31) no portal do TJPB. Os membros do Órgão Fracionário mantiveram sentença do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, que determinou ao avô de duas crianças pagar...

O portal Lex Magister replicou, nesta segunda-feira (29), mais uma matéria produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba e postada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se uma decisão da 2ª Turma Recursal da Comarca de João Pessoa, na qual os magistrados que compõem o colegiado entenderam que operadora de Plano de Saúde não pode cancelar unilateralmente contrato empresarial coletivo, quando o usuário se encontra em tratamento. O relator da matéria foi o juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, que negou provimento ao recurso interposto pela Unimed...

Duas matérias produzidas pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba são destaques no portal Lex Magister – especializado em assuntos jurídicos – , nesta terça-feira (23). Uma diz respeito à disponibilização de Banco de Jurisprudência - PJe, voltado para auxiliar a consulta, num primeiro momento, de servidores, assessores, juízes e desembargadores do Tribunal; a outra trata de decisão da Primeira Turma Recursal, que entendeu que condomínio e empresa de segurança não têm responsabilidade de indenizar condômino por furto de bicicleta na área comum do condomínio. O Banco de...

O portal jurídico Lex Magister publicou em sua página a notícia sobre a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu a decisão liminar do Juízo de 1º Grau que determinou o bloqueio das contas do Município de Santa Rita, em 60% do valor percebido a título de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do ICMS (54% - do Fundo de Participação do Município – FPM). A matéria esclarece que o TJPB priorizou a eficiência administrativa ao desobrigar a Prefeitura de ter que buscar o Judiciário mensalmente para reivindicar a liberação dos repasses...