O site jurídico Lex Magister publicou, nessa quinta-feira (14), matéria veiculada no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que trata sobre decisão da Câmara Criminal do TJPB, que manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes, de levar a júri popular Sebastião Braz de Sales, acusado de feminicídio. O réu é acusado de matar a golpes de faca peixeira Lindalva da Silva Martins, o fato ocorreu no dia 18 de fevereiro do ano passado, no Sítio Caiçara. Na decisão de pronúncia, o juiz considerou que existem, nos autos, indícios de autoria da conduta criminosa. Nas...

As matérias “TJPB decide que custas judiciais sem pagamento irão a protesto” e “Cobrança excessiva na conta de água só gera direito à restituição dos valores pagos a mais” foram divulgadas com destaque no site Lex Magister, nesta terça-feira (12). As reportagens foram produzidas pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba e publicadas no portal oficial nessa segunda (11). A matéria sobre as custas judiciais trata de uma reunião realizada pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, com representantes da Anoreg (Associação dos Notários e...

Nesta sexta-feira (8), o site jurídico Lex Magister veiculou matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre uma condenação contra a empresa aérea Gol. De acordo com a publicação, a Primeira Câmara Cível manteve decisão da 4ª Vara Regional de Mangabeira (Comarca da Capital), que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização por danos morais a uma adolescente, que teve a autenticidade de seu Registro Geral (Carteira de Identidade) questionado por funcionária da companhia aérea, no momento do check-in. A relatora das Apelações Cíveis...

Duas ações julgadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba são destaques no site jurídico Lex Magister. A primeira matéria, divulgada pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJPB, tem como título ‘Uniformização de jurisprudência sobre pagamento de quinquênio é inadmitida por ausência de requisitos’ e a segunda ‘Terceira Câmara decide pelo não cabimento de pagamento de pensão à ex-esposa jovem e saudável’. A primeira reportagem trata de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por unanimidade, julgou inadmitido um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)...

O site jurídico Lex Magister repostou, nesta terça-feira (5), matérias publicadas no site do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre três processos julgados pelos seus órgãos fracionários: um, que versava sobre o encaminhamento de ação contra prefeito de Alhandra para julgamento pela 1ª instância; outro, sobre uma ação de danos morais desprovida, envolvendo um consumidor que desmaiou durante um voo; e a última, a respeito da condenação da Energisa Borborema ao pagamento de indenização a uma vítima de incêndio em sua residência, causado por um curto-circuito elétrico. O encaminhamento da ação...

Especializado em assuntos jurídicos, o portal Lex Magister publicou, nesta quinta-feira (31), duas matérias produzidas pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira, diz repeito a instituição de sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp e, a segunda, sobre decisão do Pleno do TJPB, que indeferiu liminar requerida pelo Sindicato dos Técnicos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba (Sindtec - PB), em ação que busca coibir o corte de ponto dos servidores grevistas. A primeira reportagem destaca a assinatura de uma Portaria conjunta instituindo, a...

Duas notícias do Tribunal de Justiça da Paraíba foram replicadas no site jurídico nacional Lex Magister nesta quinta-feira (24). Uma matéria versa sobre a manutenção do pagamento da “bolsa desempenho” para policiais militares inativos. A outra é referente a uma decisão que levou a Júri Popular um homem acusado de homicídio duplamente qualificado. Na primeira decisão, tomada pela Primeira Seção Especializada Cível, o relator, desembargador Leandro dos Santos, se baseou em recente julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), no ARE nº 1052570, em que ficou configurado que o pagamento diferenciado...

Três decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba tiveram repercussão no portal jurídico nacional Lex Magister nesta terça-feira (22). As matérias abordaram questões cíveis e criminal: porte ilegal de arma de fogo; suspensão de licitação para contratar empresa de abastecimento de veículos para a Prefeitura de João Pessoa e condenação de ex-prefeito do Município de Lagoa Seca por Improbidade Administrativa. Na primeira decisão, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho negou provimento a uma Apelação, em que o autor buscava restituir arma de fogo, apreendida no âmbito de uma ação penal, em...

Especializado em assuntos jurídicos, o portal Lex Magister publicou, nesta quarta-feira (9), mais uma matéria produzida pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Trata-se de decisão do desembargador José Ricardo Porto, que manteve sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca do Conde, que considerou ilegal o Termo de Declaração de Nulidade da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Conde, para o período de 2019/2020. Com isso, o vereador Carlos André de Oliveira Silva permanecerá na Presidência da Casa Legislativa do município. A decisão, tomada na...

Mais uma matéria sobre decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, produzida pela Diretoria de Comunicação do TJPB, é publicada no portal Lex Magister – especializado em assuntos jurídicos. Nesta, o Órgão Fracionário estabeleceu a pena de um ano e nove meses de detenção, em regime aberto, aos apelantes João Rabelo de Sá Neto, vereador da Comarca de Sousa-PB, Cícera Soares Timóteo e Renan Cassimiro, por liderar a invasão do Movimento dos Sem-Terra (MST) à Fazenda Santana. O fato ocorreu na madrugada do dia 08 de março de 2012, com mais de 200 participantes. A decisão...